São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (27), por unanimidade, que os partidos políticos deverão assegurar tempo de rádio e TV e percentual de recursos financeiros para candidaturas indígenas. Os ministros analisaram um pedido de consulta da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) que, em 2023, questionou a Corte sobre a possibilidade de estender às populações indígenas o entendimento firmado para promoção da participação feminina e negra na política.

Desde 2014, quando foi instituída a autodeclaração racial, o TSE garantiu distribuição proporcional dos recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e tempo de propaganda eleitoral. Com base nessa consulta e em audiências públicas realizadas no ano passado, o relator do caso, o ministro Nunes Marques, concordou com a extensão do entendimento e defendeu que “a inclusão dos povos indígenas é missão inescusável”, afirmou.

O voto foi seguido pelo demais magistrados e agora a decisão deverá ser aplicada pela Justiça Eleitoral. O tribunal, contudo, ainda terá que detalhar se as novas regras serão aplicadas já no pleito deste ano ou nos próximos. A implantação será analisada pela área técnica do TSE.

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Repercussão

Autora do pedido de consulta, Célia Xakriabá comemorou a decisão como um “dia histórico”. Ao pedir a possibilidade de extensão às populações indígenas do mesmo entendimento firmado para o incentivo de candidaturas negras e de mulheres, a deputada observou que a atual legislação não contempla totalmente os povos originários. “A falta de representatividade indígena em cargos políticos é uma realidade e a discriminação e violência contra os povos indígenas ainda são alarmantes. O número de parlamentares e representantes indígenas nos espaços de poder no Brasil é constrangedoramente baixo”, afirmou ao TSE.

De acordo com a parlamentar, é notório e crescente o interesse da população indígena em participar das eleições. Mas em número ainda muito baixo e desproporcional e que acabam “sufocadas” pela ausência de apoio e recursos. Para a psolista, o estabelecimento desta cota é um “importante avanço para que haja maior incentivo das instituições públicas e partidárias para candidaturas indígenas”.

Os dados do TSE mostram que, em 2022, as candidaturas indígenas representaram somente 0,62% do total, com 175 candidatos. Em 2018 eram ainda menores, com 134, ou 0,46%. O que vem significando um aumento, em um ritmo lento, já que em 2014 foram apenas 84 (0,32%). Com a nova resolução ainda há o desafio de garantir que a proposta seja regulamentada e implementada já nestas eleições municipais, em outubro, conforme ressaltou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Alinhada à deputada do Psol, a chefe da pasta também destacou a decisão do TSE como “histórica”. Quando a gente se propôs a aldear a politica, foi porque entendemos que nossos direitos precisam ser respeitados pelos que ocupam cargos de poder, e nossos corpos também precisam estar nesses espaços. Construimos a bancada do cocar, e agora seguimos para que ela seja ainda maior. (…) Agora, vamos seguir pressionando para que a iniciativa esteja valendo já nas eleições de 2024″, declarou na rede X, antigo Twitter.

Quando a gente se propôs a aldear a política, foi porque entendemos que nossos direitos precisam ser respeitados pelos que ocupam cargos de poder, e nossos corpos também precisam estar nesses espaços. Construímos a bancada do cocar, e agora seguimos pra que ela seja ainda maior. pic.twitter.com/Redf6ljUQt

— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) February 28, 2024

Redação: Clara Assunção