São Paulo – Na sessão noturna desta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou as liminares do ministro Benedito Gonçalves de domingo, em duas ações contra abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por Jair Bolsonaro a partir das comemorações de 7 de setembro. Por unanimidade, o Plenário proibiu Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, de veicular imagens do bicentenário na campanha.

Eles também estão proibidos de produzir novos conteúdos a partir dos registros audiovisuais ligados às comemorações. Em caso de descumprimento das decisões, o Plenário aprovou a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O TSE determinou ainda a supressão de trecho de vídeo que contém a cobertura do Bicentenário da Independência pela TV Brasil, pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), publicado no canal da emissora no YouTube.

Os ministros se pronunciaram sobre duas liminares de Gonçalves. Uma com pedido da coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outra, da senadora Soraya Thronicke (União-MS). Ambos são candidatos à presidência. As duas ações apontam que Bolsonaro usou data oficial do 7 de setembro como ato de campanha eleitoral usando dinheiro público.

Contra a isonomia

Ao conceder a liminar à coligação de Lula, o ministro Gonçalves afirmou que “o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia”. Isso porque a campanha de Bolsonaro “utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”.

Soraya – que votou em Bolsonaro em 2018 – acusava o presidente, o PL e a coligação Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/PP) de desviar a finalidade da cerimônia e transformar o evento cívico-militar em comemoração ao Dia da Independência em comício eleitoral. A candidata argumentou que ficou claro o uso da máquina pública para impulsionar atos de campanha, com o que o TSE concordou ao confirmar a liminar.

Biometria

Na mesma sessão, o Plenário aprovou resolução que trata de um projeto-piloto com biometria no “Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas nas Eleições 2022”. O procedimento ocorrerá com a participação de eleitores voluntários que, após votar no dia do pleito, serão convidados a participar da iniciativa em local adjacente ao da votação. A proposta foi levada ao Colegiado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, relator da norma.

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