Pauta do TSE prevê julgamento de ações contra Bolsonaro pelo 7 de setembro
Plenário deve confirmar ou não nesta terça as liminares do fim de semana que proibiram uso de imagens das festividades do Bicentenário da Independência
Publicado 13/09/2022 - 18h47
São Paulo – Nesta terça-feira (13), a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar as liminares de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram se houve abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, nas comemorações do 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro, por Jair Bolsonaro e seu governo.
O julgamento deve confirmar ou não as decisões do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. No fim de semana, Gonçalves proibiu o uso das imagens das festividades do Bicentenário da Independência.
A campanha de Bolsonaro estava transmitindo as imagens das manifestações no horário eleitoral, na televisão. E usando a abordagem para falar de suas conhecidas pautas de costumes, além de mostrar imagens das Forças Armadas como se estivessem apoiando sua candidatura.
Nas liminares, Gonçalves atendeu a pedidos da coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da senadora Soraya Thronicke (União-MS). Ambas apontam que Bolsonaro usou data oficial do 7 de setembro como ato de campanha eleitoral pago com dinheiro público.
Inelegível?
A TV Brasil, veículo do governo federal, está obrigada pela decisão de Gonçalves a editar trechos da transmissão disponíveis nos canais oficiais no YouTube. O PDT também move ação de abuso de poder contra Bolsonaro em razão dos mesmos fatos. Se condenado, o presidente é declarado inelegível por oito anos.
“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, disse Gonçalves na liminar da coligação de Lula.
No caso da senadora Soraya Thronicke, o ministro apontou que “o que está demonstrado, até o momento, é que estruturas públicas custeadas pelo erário foram aquelas relativas à parte oficial do evento”.
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