O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e seu vice, Paulo Sidinei Antunes (PPS), tiveram a confirmação da cassação de seus mandatos na terça-feira (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi determinada a realização de eleição indireta para o cargo. O TSE concluiu ter havido abuso de poder político de Miranda por considerar de fundo eleitoral a distribuição de 80 mil óculos e lotes de terra.

São dois os motivos da decisão de não convocar outro pleito com a participação de todos os eleitores do estado. Primeiro, ela ocorre a menos de dois anos do fim do mandato. Além disso, Miranda havia vencido em primeiro turno, com maioria de votos.

O governador deve deixar o cargo imediatamente. O TSE determinou que o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins tome posse enquanto a nova eleição não ocorre.

O mandato havia sido cassado por unanimidade em 26 de junho, mas Miranda manteve-se no posto por meio de recursos de sua defesa. Felix Fischer, o ministro relator do processo, rejeitou os argumentos e teve apoio dos demais magistrados.

Foi negado recurso do PSDB do segundo colocado em 2006, José Wilson Siqueira Campos.

Miranda afirmou que não pretende recorrer à última instância disponível, o Supremo Tribunal Federal (STF). “Vou cuidar um pouco da família. Tenho duas crianças. Estou pronto para exercer o mandato de marido”, disse, ontem à noite, em entrevista ao site G1. O presidente da Assembleia de Tocantins é Carlos Henrique Gaguim (PSDB).

Decisões anteriores

Miranda é o quinto governador a ser cassado pelo TSE. Em duas outras cassações decididas pelo TSE, contra Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, os segundos colocados assumiram. A diferença é que ambos haviam vencido apenas no segundo turno. Também perderam os mandatos Mão Santa (PMDB), do Piauí, em 2001, e Flamarion Portela (sem partido), de Rondônia, em 2004.

O TSE tem outros casos similares para se debruçar. Os governadores Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia, José Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima, e Marcelo Déda (PT), de Sergipe podem perder seus mandatos. A atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), também deve passar por julgamento no tribunal..

Processos contra Luiz Henrique Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá, foram rejeitados.