O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (27) rejeitar a abertura de ação contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Os ministros seguiram o voto do relator, o presidente do STF, Gilmar Mendes, para quem “não há dúvida quanto ao recebimento por Palocci dos extratos, mas não foi ele quem acessou a conta, e sim, funcionários da Caixa, autorizados por suas competências funcionais a acessar os dados”.

Depois do presidente do STF, deram voto negativo à abertura de ação contra o agora deputado federal os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Os votos contrários vieram de Ayres Britto, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Joaquim Barbosa e Menezes Direito estiveram ausentes por licença médica.

Ocorrido em 2006, o escândalo envolvendo Palocci custou-lhe o cargo e o status de nome natural dentro do PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, Francenildo relatou à imprensa que Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP), encontrava-se com lobbistas em uma casa de Brasília, suposto local de distribuição de dinheiro e festas privadas.

Depois da denúncia, o caseiro teve seu sigilo bancário quebrado e divulgado para a imprensa por conta de um alto valor depositado em sua conta. O dinheiro poderia justificar a tese de que ele estava a serviço da oposição.

Francenildo alegou que o dinheiro viera de seu pai, que faria os depósitos em segredo por ele se tratar de um filho ilegítimo.

Agora, o ex-ministro fica livre para assumir um papel de protagonista nas eleições do ano que vem, que poderia envolver a disputa pelo governo de São Paulo.