STF mantém prisão de Anderson Torres, que forneceu senhas falsas à PF
Ministro Alexandre de Moraes consulta Secretaria de Administração Penitenciária do DF se acha “conveniente” transferir Torres a um hospital penitenciário
Publicado 28/04/2023 - 19h19
São Paulo – O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres sofreu nova derrota perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta sexta-feira (28) negou pedido de habeas corpus dos advogados do ex-ministro de Jair Bolsonaro para que deixasse a prisão. A defesa alegou “delicado estado de saúde”. A decisão, do ministro Luís Roberto Barroso, sequer entrou no mérito, e se ateve à análise formal do caso. É que já há no STF uma jurisprudência consolidada que veda concessão de habeas corpus contra ato ou decisão individual de um ministro da Corte.
“Nessas condições, não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, explicou o ministro. O bolsonarista Torres era responsável pela segurança do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF foram atacados por milhares de golpistas.
Também hoje, o ministro Alexandre de Moraes intimou a defesa de Torres a prestar esclarecimentos em 48 horas sobre as senhas inválidas que ele entregou para as autoridades acessarem a “nuvem” de seu celular, que ele alega ter perdido nos Estados Unidos.
A tese do “comprometimento cognitivo” de Anderson Torres
A defesa de Torres respondeu em seguida, e alegou que a psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal demonstrou a “gravidade do quadro psíquico do requerente”. Por isso, “é possível que as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo”, diz o texto dos advogados.
Entretanto, Moraes pediu, ainda nesta sexta, que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF) informe, em 48 horas, se é “conveniente” transferir Torres a um hospital penitenciário.
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Na semana passada, também o ministro Moraes já havia negado a revogação da prisão preventiva de Anderson Torres. Na decisão, ele destacou que depoimentos e documentos apontavam para a participação do ex-secretário na elaboração de uma “minuta golpista” que pretendia permitir uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro também apontou a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir eleitores de Lula de exercer o direto de voto em 30 de outubro.
Sem visita
O cerco a Anderson Torres, no momento, é total. Em outra derrota, o mesmo Alexandre de Moraes rejeitou na terça (25) um pedido do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O bolsonarista pediu para fazer “uma breve visita de cortesia” ao ex-secretário de Segurança do DF. Para o magistrado do STF, o pedido do parlamentar era de cunho privado e não tinha relação com sua atividade parlamentar.
