São Paulo – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será transformada em ré pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria, nesta sexta-feira (18), para aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a bolsonarista. Na véspera do segundo turno da eleição de 2022, ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo por ruas da região dos Jardins, na cidade de São Paulo.

Votaram a favor de acatar o pedido da PGR os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Faltam votar Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Rosa Weber. Apenas o “terrivelmente evangélico” André Mendonça, até agora, votou a favor da deputada. Para ele, o STF não tem competência para julgar o caso, que deve ser analisado pela primeira instância da Justiça estadual de São Paulo, segundo o ministro.

Materialidade da conduta

O relator do caso constatou em seu voto (leiqa aqui) a materialidade da conduta de Zambelli, “às vésperas das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima”. Para Gilmar Mendes, há elementos “suficientes ao exercício da ação penal, sem prejuízo da apuração das circunstâncias do evento durante a instrução processual”.

Na denúncia apresentada, o Ministério Público Federal anotou que Carla Zambelli, “de forma livre, consciente e voluntária, constrangeu Luan Araújo, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, consistente em permanecer no mencionado estabelecimento comercial e a deitar no chão”.

Segundo a denúncia do MPF, em trecho citado no voto de Gilmar Mendes, “ao afastar-se do grupo, Luan Araújo referindo-se à parlamentar proclamou: ‘Te amo espanhola'”, qando Zambelli, ao “tentar ir atrás de Luan Araújo, tropeçou e caiu no chão, mas imediatamente se levantou e, juntamente com Valdecir Silva de Lima Dias, policial militar que acompanhava a parlamentar, empreendeu perseguição em face da vítima”.

A deputada perseguiu o homem, que entrou em um bar. Em vídeo que registrou a cena, filmado pelo jornalista Vinícius Costa, pode-se ouvir a deputada gritar “Deita no chão!”, três vezes, enquanto apontava a arma para ele.

Inversão dos fatos

Depois, Zambelli fez um boletim de ocorrência, dizendo que foi agredida por Luan Araújo, o que vídeo mostrando a cena comprovou não ser verdade. Ela tropeçou e caiu sozinha, como anota o MPF, mas saiu em perseguição a Luan acompanhada por seguranças e sacou a arma na perseguição. Poucos instantes depois ouviu-se “um disparo de arma de fogo”, que foi “realizado” pelo segurança Valdecir, ainda segundo a acusação.

Um mês antes dessa cena, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução proibindo o transporte de armas e munições no país nas 24 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas após.

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Veja vídeo do episódio: