São Paulo – Após negar pedido de segredo de Justiça à defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em inquérito referente à suas contas na Suíça, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki decidiu pelo sigilo em outra investigação. O decreto, emitido hoje (23), abrange acusações de que Cunha teria recebido R$ 5 milhões em um contrato da Petrobras.

O ministro, após receber na última semana, novas acusações contra o parlamentar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), justificou o segredo de Justiça com embasamento na Lei 12.850/2013, que visa a proteger depoimentos de delação premiada, nos quais o acusado é citado.

A decisão pelo sigilo no inquérito relativo às contas em nome de Cunha na Suíça não foi acatada pois não há exceção na lei que permita tal condução especial. “A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigililo”, disse Zavascki.

No último dia 7, a PGR já havia expedido um documento público, respondendo a pedido do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), informando que o Ministério Público da Suíça confirmara a existência de contas em nome de Cunha. O mesmo documento, assinado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, informa que os dados da investigação seriam apresentados ao STF para abertura de inquérito.

Com informações da Agência Brasil