O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira se aceita a denúncia contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). Ele é acusado como responsável pela quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e pela divulgação indevida desses dados em 2006.

O relator do processo é o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Francenildo esta presente no STF. Palocci não compareceu. Seu advogado, José Roberto Batocchio, reiterou na chegada ao Tribunal que o ex-ministro “ nada teve a ver com a quebra (do sigilo bancário) e com a divulgação dos dados”.

O advogado afirmou ainda que o envolvimento de Palocci no fato sempre foi um “interesse da oposição”, pela importância do ex-ministro na condução da política econômica.

As denúncias contra Jorge Mattoso, então presidente da Caixa Econômica Federal, e o jornalista Marcelo Netto, então assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, envolvidos no caso, também serão apreciadas.

A pendência judicial manteve o nome de Palocci em xeque até agora para especulações sobre o cenário eleitoral de 2010. Caso a denúncia seja rejeitada, o nome do ex-ministro poderia voltar a ser citado para a disputa do governo do estado de São Paulo. Atualmente, o prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT), e o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) são apontados como possíveis indicados para concorrer em uma chapa de oposição no cenário regional.

Palocci, que nega envolvimento no caso, já teve 20 denúncias contra ele arquivadas, a maioria por falta de provas. Diferentes ministros indicaram, durante a semana, que não aceitariam a denúncia. As outras acusações estavam relacionadas a sua gestão como prefeito de Ribeirão Preto (SP)

O caso

– Palocci é acusado de ter solicitado a quebra de sigilo bancário de Francenildo em 2006 a Jorge Mattoso. Segundo a denúncia, o então presidente da Caixa Econômica Federal teria atendido à demanda e repassado ao então assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto. Das mãos deste último é que as informações teriam “vazado” à revista Época. As conclusões constam de relatório da Polícia Federal encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia.

– A tese do MPF é de que Palocci teria recorrido ao expediente para desmoralizar Francenildo depois de depoimento à CPI dos Bingos. O caseiro declarou qeu tinha visto o ex-ministro em reuniões com lobistas em uma mansão em Brasília (DF). Palocci negava frequentar o local. No período, a casa foi apelidada de “República de Ribeirão” durante a CPI dos Bingos, que terminou sem relatório final aprovado.

– Segundo reportagem da revista Época, os extratos do caseiro indicavam que ele teria recebido, nos primeiros meses daquele ano, um depósito superior a R$ 35 mil que não condizia com sua renda. Francenildo alegou que o dinheiro viera de seu pai, que faria os depósitos em segredo por se tratar de um filho ilegítimo.

– Por conta das denúncias, a Polícia Federal iniciou uma investigação e concluiu que Palocci deveria ser indiciado. O Ministério Público Federal entrou com uma petição para que o STF julgue procedente ou não o início da ação penal.

– Se o STF acatar a denúncia, abre-se a ação e Palocci vira réu. Para o andamento do processo, a Justiça ouviria o próprio réu, as testemunhas de acusação e defesa e apreciaria provas e perícias. A pena para a quebra de sigilo bancário vai de um a quatro anos de prisão.

– Caso o processo seja descartado pela Corte por falta de evidências e indícios, seria arquivado.

Com informações da Reuters e da Agência Brasil