Deve ficar para a próxima terça-feira (1º) a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado da minirreforma eleitoral. O Projeto de Lei Complementar 141/09, aprovado na Câmara dos Deputados em julho, está em discussão em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Para vigorar em 2010, a reforma precisa ter sido aprovada nas duas casas do Congresso Nacional até o fim de setembro.

Nesta quarta-feira (26), o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), concedeu vista coletiva projeto. Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) leram, alternadamente, o relatório relativo ao projeto da Câmara. O texto foi preparado pelos dois, tendo sido Azeredo o relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e Marco Maciel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ambos os textos trazem mudanças, baseadas em 74 emendas apresentadas durante audiências públicas com autoridades no assunto e sugestões de senadores. Entre as principais alterações sugeridas por eles estão as seguintes:

Impressão do voto

O projeto da Câmara inseria, a partir de 2014, a obrigatoriedade de impressão dos votos que seriam depositados em urnas posteriormente lacradas. No texto do Senado, a impressão dos votos não está prevista. 

Uso da internet

O texto da Câmara libera o uso da rede na campanha, inclusive para doações de campanha. No parecer de Azeredo e Maciel, a propaganda na internet está restrita aos sites noticiosos e de informações, proibindo a veiculação de propaganda em páginas eletrônicas de pessoas jurídicas em geral e de órgãos estatais. O uso permitido da internet, na visão dos relatores, deve seguir regras semelhantes às impostas à propaganda eleitoral em rádio e televisão, que prevê concessão de espaços iguais aos diferentes candidatos.

Voto em trânsito

os deputados sugeriam a adoção do voto em trânsito, que poderia ser feito em todas as capitais do país, para os cargos de Presidente da República e seu vice. O texto do Senado retira essa possibilidade.