São Paulo – O presidente da Siemens no Brasil, Paulo Stark, assinou hoje com o Ministério Público de São Paulo um termo de ajustamento de conduta (TAC) pelo qual se compromete a apresentar mais documentos para esclarecer a formação de cartel em obras e na prestação de serviços ao Metrô e à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O acordo terá vigência de 90 dias, que podem ser prorrogados. No momento, o MP-SP trabalha com a ideia de que as empresas participantes do cartel entrem em acordo para promover o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e ao sistema de transportes – como há muitos contratos sob suspeita, o órgão ainda não consegue estimar o montante desviado. O promotor Silvio Marques disse que as outras empresas investigadas por cartel, sobre cuja participação não restam dúvidas, serão convidadas a entrar em acordo com o MP para novos ajustamentos de conduta. “É melhor um acordo do que uma ação, que pode demorar dez anos para ser julgada e não trazer o dinheiro de volta para os cofres públicos.”

Marques – em entrevista coletiva ao lado dos colegas de MP José Carlos Blat e César Dario Mariano – afirmou que as investigações estavam estagnadas e que com os novos documentos o órgão poderá ter condições de chegar aos agentes públicos que supostamente participaram do esquema, que vigorou de 1998 a 2008, abrangendo os governos dos tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra no estado de São Paulo.

“Trata-se de uma cooperação jurídica internacional, porque vamos buscar documentos fora do Brasil, essencialmente na Alemanha, visando, a partir desses documentos, a possibilidade do rastreamento de provas que serão juntadas nos inquéritos civis, a fim de demonstrar a participação, ou não, de funcionários públicos nesse esquema”, disse José Carlos Blat.

Na terça-feira (25), o MP-SP apresentou cinco denúncias que serão encaminhadas à Justiça contra 30 executivos e funcionários de 12 empresas acusadas de formação do cartel: Siemens, Alstom, CAF, Bombardier, Mitsui, Temoinsa, T’Trans, Tejofran, Balfour Beatty Rail Power Systems Brasil, MGE, Daimler Chrysler, Hyundai-Rotem.

O presidente da Siemens se declarou contrário à opinião de deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os parlamentares defendem que empresas que comprovadamente participaram do cartel sejam barradas em novos contratos. “Impedir empresas de participar de licitações impõe prejuízo ao próprio serviço público, que pode acabar sendo vítima (por falta de opções), sendo sujeito a um monopólio ou duopólio”, explicou Paulo Stark. “Existem outras formas de penalização. Por exemplo, penalidades financeiras.”

“Com a assinatura, damos um grande passo em direção ao esclarecimento e à apresentação das responsabilidades. Vamos compartilhar documentos e incentivar testemunhas a colaborar e facilitar as investigações”, disse Stark. “Nós temos um passado do qual a gente não necessariamente se orgulha, mas nós não vamos ficar sentados em cima do rabo porque o que queríamos era verdadeiramente esclarecer.”

A Siemens e outras empresas investigadas no caso paulista foram denunciadas por esquemas similares no exterior. Em alguns países foram assinados acordos para colaboração de executivos e para a devolução de valores desviados.

A participação da Siemens no esquema e a própria existência do cartel começaram a ser comprovadas a partir do acordo de leniência celebrado pela multinacional alemã no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, que se tornou público em junho de 2013.

Na época, o Cade esclareceu em nota oficial: “O acordo de leniência firmado com a Siemens não teve origem em denúncia apresentada por qualquer pessoa. A abertura do procedimento em que foi firmado este acordo partiu da própria empresa Siemens. Ressalte-se que, no passado, a Siemens já relatou supostas práticas irregulares em outros países”.

Um ano antes, o deputado estadual Simão Pedro (PT), atualmente secretário de Serviços da prefeitura de São Paulo, acionou o Ministério Público paulista pedindo investigação de denúncias sobre os já famosos contratos para reforma dos 96 trens das Linhas 1 e 3 do Metrô, um dos mais importantes focos de atuação do cartel. Desde 2008, o PT apresentou inúmeras representações ao Ministério Público paulista com pedidos de investigações sobre o esquema.