São Paulo – O AfipeaSindical, sindicato dos servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acusa o presidente do órgão, Erik Figueiredo, de violar a lei eleitoral (Lei 9.504, de 1997) para favorecer o governo. A entidade apresentou denúncia à Procuradoria Regional da República no Distrito Federal. No Senado, Fabiano Contarato (PT-ES) pede que ele seja convidado a prestar esclarecimentos.

A denúncia trata de “possíveis práticas abusivas” que teriam sido cometidas por Figueiredo e pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. Duas semanas atrás, no dia 17, os dois deram entrevista coletiva durante a qual falaram de medidas assistenciais do governo. “A apresentação à imprensa foi baseada em reflexões preliminares publicadas em nota assinada única e exclusivamente pelo presidente da instituição dentro do período de defeso eleitoral”, afirma a entidade.

Normas de conduta dos servidores

Ainda segundo o sindicato dos servidores do Ipea, a atividade contrariou protocolos internos para a publicação de estudos e pesquisas. “Frise-se que a divulgação e publicização de pesquisas no Ipea está condicionada, em regra, à discussão, avaliação e aprovação prévia pelos pares, e a sua finalidade precípua é a preservação da qualidade e do rigor dos trabalhos divulgados.” Além disso, violou dispositivos que regulam a conduta de funcionários públicos em período eleitoral.

“Recentemente o próprio Ipea fez circular uma cartilha contendo recomendações dirigidas a todos os agentes públicos em período eleitoral”, afirma ainda a entidade. “Elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União), a cartilha orienta que pronunciamentos e entrevistas estão autorizados desde que as mesmas estejam restritas a questões de natureza administrativa afetas à atuação institucional. No que diz respeito à realização de eventos de caráter técnico e científico, o documento orienta também que o mesmo deve ser direcionado a público determinado e com divulgação restrita.”

Máquina pública

Essas normas, lembra o sindicato, visam a impedir que a máquina pública seja usada para produção de propaganda, beneficiando qualquer candidato ou partido. No caso, teria havido “profundo desrespeito” aos funcionários do instituto, que devem seguir regras e rotinas administrativas com rigor. “Além disso, a utilização da instituição para a produção subliminar de propaganda governamental em período de defeso eleitoral configura explícito abuso de poder político, devendo ser coibida pelas autoridades eleitorais competentes.”

Na entrevista coletiva, o presidente em exercício do Ipea divulgou “com algum alarde” nota sobre possíveis relações entre o Auxílio Brasil, mercado de trabalho e insegurança alimentar. Figueiredo – que é professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e antes do Ipea ocupava o cargo de subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia – chegou a contestar dados que apontam crescimento do número de brasileiros em situação de insegurança alimentar. Ele afirma que isso deveria resultar em “choque expressivo” no aumento de internações hospitalares por doenças relacionadas à desnutrição.

Campanha eleitoral

Servidores afirmam o objetivo real de fazer propaganda do governo. Dessa forma, o atual presidente do Ipea estaria em campanha para a reeleição do atual presidente da República. A pouco usual nota assinada pelo presidente em exercício, disponível no site do instituto, fala em “análise inicial” do Auxílio Brasil.

Assim, o senador Contarato encaminhou solicitação para que o presidente do Ipea vá ao parlamento. Segundo afirmou em rede social, ele deverá explicar a nota “falsamente técnica” que assinou para “maquiar dados gritantes do crescimento da fome no Brasil sob o desgoverno Bolsonaro”.

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