O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) cobrou críticas à Câmara dos Deputados pelos trechos mais criticados da minirreforma eleitoral aprovada na quarta-feira (2) nas comissões de Constituição, Jutiça e Cidadania (CCJ) e de Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). “As críticas estão dirigidas ao endereço errado”, disparou o tucano em entrevista à Agência Senado.

O projeto de lei da Câmara 141/2009 é alvo de críticas por ativistas, blogueiros e parlamentares por conter restrições à liberdade de opinião e de posicionamento durante a campanha eleitoral. O texto regulamenta o uso da internet e estabelece a possibilidade de se contratar publicidade em portais noticiosos.

Para Azeredo, há senadores criticando o texto aprovado sem jamais tê-lo visto. “O projeto votado pela Câmara é que tem o texto que dá margem a dúvidas e que não foi objeto de nenhuma emenda das 110 apresentadas pelos senadores”, afirmou.

O senador tucano declarou à mídia que pretende negociar uma aprovação conjunta com a Câmara para acelerar o processo e garantir que a legislação seja votada antes de 30 de setembro. Com isso, seria garantido que as novas regras valeriam já para o pleito de 2010.

Ele reitorou que pretende apresentar emenda em plenário para mudar o artigo 57-D, que, na redação atual, equipara as páginas de internet a veículos de rádio e TV. O teor da modificação do senador serai o de garantir que blogs, sites, e artigos assinados sejam permitidos. “A única restrição que se deve manter é com a questão dos debates pela televisão que são transmitidos pela internet, para garantir a igualdade de disputa”, defendeu.

Sobre outro ponto polêmico, retirado do texto pelo Senado, é a impressão do voto em 2% das urnas em 2010 e em todas a partir de 2014, Azeredo reconheceu estar negociando a medida com a Câmara.

Outro que promete, desde quarta-feira, emenda à minirreforma é Aloizio Mercadante (PT-SP). “A lei em vigor veda propaganda política 48 horas antes da eleição. Mas na web não pode caber essa restrição. Na internet proibir é proibido”, tuitou. Ele defende que sites de candidatos continuem no ar mesmo no dia da votação.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu comunicado na quinta-feira (3) declarando que, caso a restrição a críticas na internet a candidatos seja mantida, a entidade deve propor ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma.

O relator do projeto na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA) escreveu em seu Twitter que há muita confusão no debate sobre internet nas campanhas eleitorais. “Candidatos e cidadãos não têm nenhuma restrição, e sim ampla liberdade. Não existe isso de censura, espaços iguais ou fiscalização”, postou.

Ele defendeu ainda a necessidade de regras para empresas comerciais, para evitar o abuso de poder econômico nas campanhas eleitorais.

Com informações da Agência Senado