O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) promete para esta quinta-feira (3) a apresentação de emenda supressiva ao projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quarta-feira (2). O alvo da modificação seria o item D do artigo 57 que equipada a cobertura das eleições na internet à realizada em rádios e redes de televisão no país.

A medida foi criticada por diferentes blogueiros, como Paulo Henrique Amorim e Luís Nassif, além de políticos, como o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Segundo a assessoria de Mercadante, o parlamentar reavaliou a posição e vai defender a mudança. Em seu Twitter, ele confirmou a decisão. A regulamentação do direito de resposta na internet, definida pelo artigo 58 e 58-A seria mantido. A aprovação da mudança depende de acordo com líderes partidários.

Um dia antes da aprovação da minirreforma pela CCJ, líderes no Senado se reuniram para definir soluções aos principais pontos de dissenso relacionados à matéria. Como líder do PT, Mercadante esteve presente, mas se decidiu pela emenda supressiva no início da noite.

Outros problemas

Caso a equiparação da internet com a cobertura de rádio e TV seja mantida, isso significaria que todos os sites deveriam conceder o mesmo espaço a todos os candidatos. Além disso, os portais não poderiam emitir opinião de apoio a uma candidatura.

“O que Marco Maciel e Eduardo Azeredo querem é a censura”, acusou Paulo Henrique Amorim em seu Conversa-Afiada. Ele comparou a medida às restrições estabelecidas em países como a China.

Ele cita a possibilidade de “pendurar” um servidor de dados fora do território nacional, o que praticamente inviabilizaria a retirada do conteúdo de circulação pela Justiça brasileira.

Para Luís Nassif, diante de um cenário em que a mídia adota a postura “mais partidarizada das últimas quatro décadas” vetar a opinião na internet exige explicação dos senadores “que permitiram a aprovação desse monstrengo”. “É uma maluquice. A Internet não pode ser vista como uma concessão pública, como rádios e televisão”, escreveu.

Outro problema é a limitação a 24 inserções de campanha eleitoral para sites. Na internet, o número de inserções é contabilizado por impressão de página e comercializado em lotes de mil. Contexto muito diferentemente de emissoras de rádio e TV e de veículos impressos.

O Contraditorum destaca o risco de sistemas de anúncio pago por clique – como o Adsense, mantido pelo Google – ser “inundado” por propaganda eleitoral. “2010 vai ser bundalelê”, ironiza.