São Paulo – O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2023, que institui a intervenção federal na gestão da segurança pública do Distrito Federal até o dia 31. A matéria, que vai agora a promulgação, precisava ser ratificada pelo Congresso após decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos ataques terroristas a Brasília ocorridos no último domingo (8). O golpistas destruíram boa parte dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, mas principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na noite de ontem após rápido consenso entre todos os líderes partidários, conforme havia prometido antes o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). No Senado, foi relatado por Davi Alcolumbre (União-AP).

“Indiscutivelmente, os fatos a que assistimos no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão descontrolada invadiu as sedes dos Poderes da República, atingiram um patamar que exige que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo nosso ordenamento jurídico”, justificou Alcolumbre.

Entre os oito senadores que votaram contra, três conhecidos da “tropa de choque” bolsonarista na CPI da Covid em 2021. São eles:

• Styvenson Valentim (Podemos-RN)
• Plinio Valério (PSDB-AM)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Eduardo Girão (Podemos-CE)
• Carlos Viana (PL-MG)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Zequinha Marinho (PL-PA)

Ricardo Cappelli

De acordo com o texto, a União fica responsável pela segurança pública do Distrito Federal. Os órgãos de segurança são controlados por Ricardo Cappelli, número dois do Ministério da Justiça, chefiado por Flávio Dino. Ele ficará subordinado diretamente ao presidente Lula.

Cappelli é jornalista e especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi secretário de Comunicação do governo maranhense nas gestões de Flávio Dino e Carlos Brandão. Nos governos Lula e Dilma Rousseff, ele foi secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte, no Ministério do Esporte.