Súplicas, choro, vaias e provocações marcaram a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei 512/2009, da Prefeitura de São Paulo, que restringe a circulação de fretados num raio de 70 km² no centro expandido da capital.

Cerca de 250 pessoas participaram do debate promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, primeira instância a analisar o PL, na noite de sábado (8), no Anhembi, zona norte de São Paulo. 

 O secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, primeiro a se manifestar na audiência, encerrou rapidamente sua exposição ao som de vaias e xingamentos dos participantes. “Já sabemos de tudo isso. Não é verdade, não funciona assim”.

Depois de Moraes, 16 lideranças empresariais do setor se revezaram ao microfone, defendendo o fim da restrição aos fretados. 

“Existem hoje mais de 500 ônibus parados nas garagens e mais de 800 desempregados, entre motoristas, mecânicos e vigias”, afirmou o presidente da Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de São Paulo, Geraldo Maia Filho.

Moraes e 15 vereadores também ouviram críticas dos proprietários de vans que atendem city tours, empresas de shows e produções audiovisuais. “Essa portaria torna inviável a logística das vans. Uma autorização leva sete dias para sair e um trabalho surge de um dia para o outro”, explicou Vladimir Lopes de Melo, que trabalha com transporte de artistas.

Carla de Oliveira, microempresária, chegou a suplicar enquanto chorava: “o senhor deveria rever essa lei e tirar essa pedra do seu coração”. 

Usuários de fretados denunciaram a falta de condições nos bolsões de embarque e desembarque e a ineficiência do transporte público para atender mais passageiros. “Vocês esqueceram que há pessoas com deficiência que usam fretado?” questionou Paula Arantes. 

“Para pegar fretado, a gente corre em cima de um viaduto. Imagina um deficiente físico passar por isso? Isso acontece no nosso ônibus”, afirmou a usuária.

“É inviável, secretário”, testemunhou a secretária Marines Canteras Manolio. “Eu trabalho no Itaim Bibi e lá não tem metrô. Eu tentei entrar num ônibus, mas não consegui. Então eu estou tirando meu carro da garagem. Estamos andando na contramão”. 

Provocações

Enquanto parte do auditório gritava que Moraes logo estaria fora da prefeitura, ele respondeu: “Infelizmente para alguns, não irei embora no ano que vem”.

“Eu peço a Deus que acenda as lamparinas do juízo do secretário”, gritou uma pessoa da plateia.

O vereador José Police Neto (PSDB-SP), líder do governo Kassab (DEM) na Câmara, também enfrentou as vaias e gritos do auditório, quando defendeu o PL e a restrição aos fretados.

Parecer da CCJ

Ítalo Cardoso (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, designou o vereador Gabriel Chalita (PSDB-SP) para relatar a constitucionalidade do PL e afirmou que na próxima reunião da comissão, que acontece em12 de agosto, às 14h, haverá apresentação de relatório e parecer sobre o tema.

A seguir, o PL vai para análise da Comissão de Transportes da Casa.

Balanço da audiência

O vereador Jamil Murad (PCdoB-SP) que já havia solicitado a Moraes que não provocasse a plateia também pediu ao secretário de transportes bom senso para retirar o projeto. “Tem que ter bom senso para ser secretário de transportes de São Paulo”, reiterou Murad.

Para Ítalo Cardoso, a audiência transcorreu da forma esperada “porque é um processo que tem muita discordância daquilo que propõe a administração (Prefeitura) para aquilo que é a realidade”.

João Antonio, líder da bancada do PT na Câmara, afirmou que a portaria não atende às necessidades de transporte da cidade e é ilegal. “Os fretados cumprem um papel importante no transporte da população e na realidade a portaria é ilegal”.

“Essa é uma matéria que tem repercussão geral na cidade. E não poderia ser feita por portaria, que serve apenas para questões internas. Mas no mérito (conteúdo) vamos melhorar muito essa portaria. Ela é muito restritiva”, declarou o petista.