Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se manifestou contrário a redução do mandato de senador. Para ele o “ideal” é que o mandato permaneça de oito anos.

Ontem (10), durante votação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182) os deputados decidiram fixar em cinco anos o mandato para presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos nos demais cargos seria uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, já aprovado pelos deputados.

“O difícil é compatibilizar o fim da reeleição com a duração do mandato porque cinco anos incentivaria mais o fim da reeleição, mas o mandato de senador, por exemplo, o ideal é que fique em oito anos. Nós vamos ouvir a Casa, saber o que a Casa pensa”, disse Renan.

Para que a proposta saia do papel ainda terá um longo caminho pela frente. Além de mais um turno de votação na Câmara, o texto precisa ser apreciado pelos senadores, também em dois turnos.

Voto facultativo

A Câmara reprovou ontem (10), outras duas propostas de reforma política. Foi recusado o artigo da proposta de reforma política que pretendia acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo. Foram 311 votos pela manutenção do voto obrigatório contra 134 que defendiam a instituição do voto facultativo. Com a rejeição da proposta, fica mantido no texto constitucional o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para os maiores de 18 anos.

Os parlamentarem também não aceitaram a coincidência de eleições para todos os cargos. Por 225 votos a 220, fica valendo a regra atual, que estabelece a eleição de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ocorra no mesmo ano. Nos casos de prefeito e vereador, a eleição ocorrerá dois anos depois.

O projeto de reforma política em tramitação na Câmara – apelidado de PEC da Corrupção por movimentos sociais, por legalizar o financiamento de empresas a partidos – precisa ainda passar por mais um turno de votação na Casa, antes de seguir para o Senado, onde também requer votação em dois turnos. Por propor mudanças na Constituição, cada ponto da PEC requer no mínimo aprovação por três quintos dos parlamentares (308 votos na Câmara e 49 no Senado).