Brasília – Os senadores rejeitaram hoje (13), na segunda etapa da sessão deliberativa que apreciou a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 55,  que congela investimentos públicos por 20 anos, as duas emendas de destaque apresentadas pela oposição que tinham o objetivo de mudar itens do texto. O primeiro destaque tratava de alterações à limitação de reajuste de despesas obrigatórias, como é o caso do salário mínimo. O segundo, pedia que ficassem asseguradas aplicações mínimas de recursos do Orçamento em Saúde e Educação. Com isso, o Senado aprovou texto final da PEC sem alterações

No caso do primeiro destaque, foram 52 votos contrários contra 20 favoráveis. No caso do segundo, foram 52 contrários contra 19 favoráveis. O resultado das duas últimas votações mostrou que, embora os senadores tenham aprovado com boa margem para o governo a PEC em seu texto base, uma parte deles tinha esperança de modificar trechos tidos como emblemáticos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a PEC, assim como outras propostas encaminhadas pelo atual governo, como a Reforma da Previdência, mais do que prejuízo para os brasileiros, representa uma verdadeira questão de “afronta aos direitos humanos’. “Aprovamos hoje uma matéria que vai fazer todos os brasileiros sofrerem“, ressaltou.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que a proposta é um ataque direto aos direitos dos brasileiros. E denunciou a falta de compreensão dos parlamentares da base aliada, que segundo ela, evitaram durante todo o tempo, debater melhor a matéria e, até, ajudar a negociar um texto de forma democrática, que pudesse ser menos danoso para o país.

“Não houve acordo algum e, ao mesmo tempo, temos documentos de especialistas que dizem que toda uma geração futura corre risco de receber proteção social muito abaixo dos níveis globais. É triste, mas tenho que dizer que o Brasil entrará, daqui por diante, numa categoria única em termos de retrocesso”, denunciou a parlamentar.