São Paulo – Iniciado o recesso parlamentar de fim de ano no Congresso Nacional, a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados ficou para 2012. Como o trabalho legislativo só será retomado em fevereiro, o mais provável é que o tema específico fique para depois do Carnaval. Além do atraso, o presidente da Comissão, o deputado Almeida Lima (PPS-SE), acredita que as mudanças provavelmente serão tímidas.

A reforma política foi apresentada como tema prioritário pela presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. Seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, havia prometido – depois de “desencarnar” do cargo – e bem que tentou se empenhar para fazer avançar o consenso entre lideranças de outras legendas a respeito de mudanças no funcionamento eleitoral e de partidos políticos. Mas os pontos em comum não foram alcançados.

Alguns dos maiores defensores da urgência da mudança acreditam que o mais importante seria mudar a forma de financiamento das campanhas, já que doações privadas povoam o noticiário e o centro de escândalos de corrupção recentes. Mas o tema é espinhoso. “Mudar o sistema para o financiamento público com a redução forte de custos, de sofisticação de campanhas, mexe com muitos interesses. Setores que se beneficiam do financiamento privado com campanhas caras resistem, embora não revelem isto abertamente porque é uma posição antipática”, afirmou o relator ao Sul21.

Segundo o relator, parte da dificuldade de votar decorre do fato de que parte dos deputados da comissão prefere não votar determinados temas para não se expor ao que considera desgaste com o eleitorado. Outros, defendem a transferência dessas questões a plebiscitos, voltados a livrar o Legislativo de decidir por si a respeito.

Fontana defende que é necessário tomar posição, contra ou a favor do financiamento público. Se houver maioria em defesa de manter as doações privadas, algum parlamentar precisa apresentar um destaque individual nesse sentido. “Fiz um desafio democrático aos partidos, de votar o relatório. Se algum partido tem contrariedade, deve propor destaques em separado. Não podemos ficar com partidos atrás de um biombo”, convoca o relator.

O tom de desafio decorre de a maioria dos defensores do financiamento privado no Congresso preferirem a posição de modo disfarçado. “Há partidos que estão dizendo para as pessoas que vai faltar dinheiro para hospitais, mas não dizem que a população já paga pelas eleições, no preço dos produtos ou pela corrupção.”

Demora

Para Almeida Lima, a decisão de deixar para 2012 a votação passa pela necessidade de tempo para se alcançar consenso. Para valer nas eleições municipais do próximo ano, seria necessário aprovar as mudanças até setembro de 2011. “Quando se percebeu isso, decidiu-se dar tempo para que o projeto fosse debatido”, admitiu.

Mas nem tudo é motivo para lamentar. “O avanço que tivemos foi o conhecimento que cada deputado teve a respeito de cada uma das propostas”, relativiza. O presidente da comissão acredita que o “acúmulo de conhecimento” adquirido permitiu, por exemplo, “descobrir quais são as posições divergentes”.

O presidente da comissão mostra-se menos otimista em relação a prazos. Além de falar de uma reforma tímida, ele prevê aprovação “até o final de 2012”. Ele acredita que, a exemplo do sistema de votos para o Legislativo – que chegou a ter propostas de mudança mas atualmente mantém o método atual – , o financiamento público de campanha dificilmente passaria em plenário.

Com informações do Sul21