Brasília – O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou que os líderes da base aliada vão defender que seja votado hoje (26) o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). A proposta está na pauta de uma sessão extraordinária do Plenário marcada para esta tarde, logo após a sessão ordinária.

“Vamos fazer um requerimento, na reunião do Colégio de Líderes ou em Plenário, para retirar os projetos da sessão ordinária de pauta e começar a sessão extraordinária de discussão do novo Código de Processo Civil hoje”, disse.

O texto básico da proposta do novo Código foi aprovado no início do mês, mas ainda há pontos polêmicos que precisam ser definidos. Não há consenso, por exemplo, em torno do dispositivo que determina o pagamento aos advogados públicos federais de honorários por causas ganhas para a União, como ocorre na iniciativa privada.

Na pauta dessa sessão ordinária estão os projetos do marco civil da internet (PL 2126/11), da multa do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13), do porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13) e do piso salarial de agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). Os três primeiros tramitam em regime de urgência constitucional e estão trancando a pauta de votações. Os líderes da base estão divididos sobre essas propostas.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, espera que os líderes consigam chegar a um acordo na reunião desta tarde para sair desse impasse “Não vejo o menor sentido de a Câmara ficar com a pauta trancada indefinidamente”, disse o presidente nesta manhã.

*Com informações da Agência Brasil