São Paulo – O procurador-geral da República Roberto Gurgel foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ser reconduzido ao cargo. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Gurgel está no cargo desde julho de 2009, por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu mandato acabaria no próximo dia 22. A recondução tem de passar ainda pela aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo plenário do Senado Federal. A nomeação é finalizada por meio de decreto presidencial.

Também eram congitados para o cargo os subprocuradores Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Ela Wiecko Volkmer. Os três faziam parte de uma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na qual Gurgel era o mais votado. A presidenta não é obrigada a escolher um dos indicados pela ANPR, mas seguiu a tradição inaugurada por Lula, que sempre apontou para aprovação pelo Senado um dos nomes escolhidos pela associação. Cláudio Fonteles (2003-05), Antônio Fernando de Souza (2005-09, reconduzido uma vez) e o próprio Gurgel foram escolhidos nessa cartilha.

Na semana passada, Gurgel disse, durante o lançamento do plano de gestão do Ministério Público Federal, que a prioridade do órgão no segundo semestre seria a preparação para a etapa final do julgamento dos 38 réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). A questão deve ser apreciada pela mais alta corte do país em 2012. Há cinco anos em tramitação no STF e sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, o processo julga denúncias de corrupção, financiamento ilegal de campanhas eleitorais e repasses de recursos a partidos em troca de apoio político no Congresso. O caso eclodiu na crise política de 2005, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Etapas

O mandato procurador-geral termina em 22 de julho. Para evitar que o cargo fique vago, a CCJ do Senado terá de agilizar o trâmite da indicação. Regimentalmente, a comissão define um relator, que terá de ler a mensagem de nomeação em uma sessão e marcar a sabatina para a reunião seguinte.

O procurador-geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como procurador-geral eleitoral. É escolhido e nomeado pelo presidente da República, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.

Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal. Ele pode promover ação direta de inconstitucionalidade e ações penais, neste caso denunciando altas autoridades, tais como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e o vice-presidente da República. Também pode, perante o Superior Tribunal de Justiça, propor ação penal, representar pela intervenção nos estados e no Distrito Federal, e ainda pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos.

Com informações da Agência Brasil