São Paulo – O Psol e o PT protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a privatização da Sabesp. Os partidos questionam decreto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que retira dos municípios a capacidade de deliberar sobre os rumos dos serviços de saneamento. De acordo com o portal UOL, o ministro André Mendonça será o relator da ação.

O decreto que Tarcísio baixou no início de agosto dá mais poderes às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes). Atualmente, o estado divide-se em quatro Uraes. A principal delas reúne os 375 municípios atendidos pela Sabesp. O contrato deles com a companhia estadual prevê o cancelamento dos serviços em caso de privatização.

No entanto, o novo decreto estabelece que cabe ao Conselho Deliberativo das Uraes deliberar “acerca da celebração de contratos, convênios, parcerias e outros instrumentos”, incluindo eventual privatização do sistema. Ao mesmo tempo, também alterou o peso dos votos dos integrantes do conselho, ampliando o peso do estado para 37%.

Além disso, condicionou os votos dos municípios ao número de habitantes, o que dá 19% dos votos para o município de São Paulo. Desse modo, os governos do estado e da capital teriam maioria suficiente para decidir a favor da privatização da Sabesp, sem a necessidade de levar em conta os demais municípios.

Para os partidos, Tarcísio de Freitas estaria “usurpando” a competência dos municípios. Nesse sentindo, defendem que o decreto é inconstitucional, pois viola os princípios de autonomia dos municípios, do pacto federativo e da separação dos poderes. Ao mesmo tempo, o governador estaria “extrapolando” seus poderes, já que cabe à União legislar sobre contratações e licitações.

Greve contra privatização

Enquanto isso, trabalhadores da Sabesp, do Metrô e da CPTM realizam uma greve de 24 horas, nesta terça-feira (3), contra as privatizações de Tarcísio. Eles alegam que a privatização não vai melhorar os serviços, nem baratear as tarifas.

Por exemplo, no Rio de Janeiro, que recentemente privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), a conta residencial dos serviços de água e esgoto ficou 71% mais cara do que em São Paulo, de acordo com levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema).

Em assembleia unificada ontem (2), o presidente do Sintaema, José Antonio Faggian, criticou o decreto de Tarcísio que facilita a privatização. “O governador comete uma inconstitucionalidade e sequestra o direito dos municípios de legislarem sobre o serviço de saneamento.”