São Paulo – O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) entrou com representação criminal no Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (3) contra três integrantes do governo Bolsonaro. Segundo o parlamentar, os agentes atuaram para impedir a construção de casas populares na praia de Maresias, em São Sebastião. Entre os alvos da denúncia estão o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) Fabio Wajngarten, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães e o ex-ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto.

Após a tragédia das chuvas, durante o carnaval, que matou ao menos 65 pessoas no litoral norte de São Paulo, circulou nas redes sociais vídeo em que Wajngarten participa de reunião de moradores de um condomínio de luxo na praia de Maresias. O intuito do encontro, em janeiro de 2020, era evitar a construção de 400 casas populares na região pelo Minha Casa Minha Vida.

“Enquanto eu estiver em Brasília, utilizem meu contato. Eu liguei para o presidente da Caixa Econômica e ele nem estava sabendo disso”, declarou o ex-secretário. Wajgarten também tem uma casa num dos condomínios de luxo em Maresias.

Na semana passada, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), afirmou que a Caixa negou financiamento para o projeto habitacional destinado a remover moradores das áreas de risco. Além disso, ele destacou que a negativa ocorreu cinco dias depois do encontro de Wajgarten. Seriam beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, pela chamada Faixa 1 do programa, voltada à população mais pobre. O banco público alegou falta de recursos do então Ministério do Desenvolvimento Regional. Das 65 vítimas fatais da tragédia no litoral norte, 64 estavam em São Sebastião.

Improbidade

De acordo com Nilto Tatto, os três cometeram o crime de improbidade administrativa. Eles teriam atentado contra os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública. Wajgarten, porque se utilizou do cargo em benefício próprio. Pedro Guimarães e Gustavo Canuto, por atenderem a demanda do ex-secretário em tempo recorde. Assim, o parlamentar solicita que o MPF apure as responsabilidade civil, administrativa e criminal dos gestores.

“Diante das ilegalidades narradas, resta evidente que o ex-Presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Duarte Guimarães, o ex-Secretário de Comunicação do Governo Bolsonaro Fábio Wajngarten e o ex-Ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, violaram o ordenamento jurídico pátrio, ao influenciarem na reprovação do projeto de construção de 220 imóveis de um conjunto habitacional popular proposto pela prefeitura de São Sebastião no ano de 2020”, diz um trecho da ação.

Advocacia administrativa

Ainda na terça-feira (28), o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) também representou contra Wajngarten no MPF e na Polícia Federal (PF). Ele pede que o ex-assessor de Bolsonaro responda pelo crime de advocacia administrativa por obstruir a construção de moradias populares. Nesse sentido, o parlamentar acusa o ex-secretário de utilizado o cargo para defender interesses pessoais, na medida em que também tem um imóvel na região.

“Nós já sabemos que o bolsonarismo se apropria do que é público em causa própria. O que nós não sabíamos é que essa postura criminosa contribuiu inclusive para a morte de dezenas de pessoas e milhares de desabrigados no Litoral Norte”, apontou Boulos.