São Paulo – O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), estreante entre os membros da Câmara, foi eleito nesta terça-feira (11) relator da comissão mista da Medida Provisória 1.162/2023, do programa Minha Casa Minha Vida, no Congresso Nacional. A MP é a primeira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a ter o colegiado (formado por deputados e senadores) instalado pelo Congresso Nacional. O texto será debatido nas próximas semanas.

Boulos foi eleito relator por entendimento entre Senado e Câmara, conforme explicou o presidente do colegiado, Eduardo Braga (MDB-AM), também escolhido para o posto hoje. O senador Efraim Filho  (União-PB) será o revisor.

Em breve fala ao assumir a relatoria, Boulos falou da importância do Minha Casa Minha Vida, programa que construiu cerca de 5 milhões de moradias, segundo ele “o maior programa habitacional da história do Brasil”.

Plano de trabalho

O deputado sugeriu, como plano de trabalho, a realização de reunião com representantes do governo federal, “a exemplo do Ministério das Cidades, da Casa Civil e da Caixa Econômica Federal”. Boulos também propôs audiência pública com representantes da sociedade civil sugeridos pelos membros do colegiado.

O plano foi aprovado na sessão. A proposta é que o relatório seja apresentado e votado entre os dias 2 e 5 de maio. Segundo Eduardo Braga, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo, encaminhou os entendimentos que viabilizaram a instalação.

O cronograma apresentado deve ser respeitado “tendo em vista a relevância do programa Minha Casa Minha Vida e a necessidade de darmos uma resposta ao povo brasileiro de uma programa de habitação pra resgatar a dívida social”, disse Braga.

“Nos últimos meses o país tem assistido a este debate sobre uma matéria constituinte relevante. Esta é a primeira comissão mista da legislatura presente e quebra um ciclo de exceção o que vivíamos em função da emergência sanitária”, resumiu o presidente da comissão, em referência ao rito de tramitação adotado pelas duas casas do Congresso durante a pandemia de covid-19, motivo de racha entre Câmara e Senado.

No período de pandemia, as MPs tinham tramitação acelerada, sem passar pelas comissões mistas, que deixaram de ser criadas. Já em 2023, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a antiga tramitação das MPs, com as comissões, como manda a Constituição, voltaria a vigorar. Ele alegou que o rito abreviado não faz mais sentido se a pandemia acabou.

Lira não gostou, resistiu, mas teve que recuar. Segundo o presidente da Câmara, a proposta de Pacheco de retornar às comissões mistas é um retrocesso. Mas a Constituição está com Pacheco.

Acordo provisório

Ontem foi fechado um acordo (leia aqui) para que as MPs mais importantes do governo Lula não “caduquem”. As medidas provisórias têm força de lei, mas vigoram apenas por 120 dias. Depois desse prazo, perdem a validade. O prazo de validade da MP do Minha Casa Minha Vida é 14 de junho.

Além da MP que terá Boulos com relator, as outras objetos do acordo que devem ter as comissões instaladas nas próximas horas ou dias são:

• MP 1.154 – reestrutura o governo federal e a Esplanada dos Ministérios. Perde a validade em 1° de junho. A reunião de instalação da comissão foi iniciada, mas suspensa.
• MP 1.164 – recria o programa Bolsa Família, estabelece novos pagamentos e define novas regras (sessão de instalação foi iniciada, mas suspensa).

Já a MP 1.160, que muda as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para reinstituir o chamado voto de qualidade, deve se transformar em projeto de lei com tramitação de urgência. As negociações prosseguirão para definir se outras medidas do governo terão comissões, se virarão PLs ou serão incorporadas por outros textos.