São Paulo – O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, voltou a afirmar hoje (20) que o órgão não agiu com fins políticos ao analisar o caso de formação de cartel nas linhas do Metrô e da CPTM denunciado pela Siemens. “Eu não posso aceitar uma acusação como essa. Não fomos nós que procuramos a empresa atrás de uma licitação específica. A Siemens que procurou o Cade. Nesse contexto, nós não podemos ter escolhido determinados contratos para analisar.” Na sexta-feira (16), ele já havia declarado sua indignação à reportagem da RBA.

As explicações foram dadas à Rádio Brasil Atual, em referência à afirmação do chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Edson Aparecido. Quando as denúncias vieram à tona, Edson disse à imprensa ter havido “vazamento seletivo” de informações por parte do Cade, acusando-o de agir como “polícia política” contra o partido do governador, o PDSB. O próprio Geraldo Alckmin, contestou a postura do órgão, por ter liberado o acesso a documentos que comprovavam os termos do contrato com a Siemens quando o governo estadual entrou na Justiça.

Segundo Carvalho, o sigilo acerca dos documentos é comum para todas as investigações do Cade. “O procedimento é o mesmo. Para se ter acesso aos documentos apreendidos é necessária autorização judicial. Não é o Cade que está falando isso, é o Judiciário, é a Justiça brasileira”, rebateu.

A Siemens firmou um chamado acorde de leniência com o Cade, como forma de diminuir parcialmente algumas das penas a que está sujeita, caso comprovada a formação de cartel, o pagamento de propinas a integrantes dos governos do estado de São Paulo, entre outras irregularidades. Para Carvalho, o acordo é um instrumento importante para o esclarecimento do caso. “Num acordo de leniência, a empresa entrega uma série de documentos que comprovam ou tentam comprovar a existência de um suposto cartel.”

O processo está em fase inicial. “Existe um inquérito administrativo que está sendo processado pela superintendência do Cade. Já houve uma busca e apreensão autorizada pelo Judiciário e a fase em que o processo está é de análise desse material apreendido”, afirma. Caso a superintendência decida pela instauração de um processo administrativo, ela repassará seu parecer – pela condenação ou absolvição, por formação de cartel, dos envolvidos – para o tribunal, que passará então a ser o responsável por julgar o caso. Daí em diante, os eventuais crimes que tenham sido cometidos serão analisados pelas instâncias jurídicas estaduais e federais.

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