São Paulo – O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, disse hoje (16) que não aceita as afirmações de que o órgão tenha uma atuação política na investigação do caso do cartel em contratos do Metrô e da CPTM. “Não posso aceitar esse tipo de acusação de politização. Quando uma empresa vem ao Cade, faz uma denúncia e pede para fazer um acordo de leniência. Não fomos nós, não foi o Cade, a Superintendência-Geral ou o Ministério da Justiça que procurou a empresa atrás de uma licitação específica. Foi a empresa que procurou o Cade”, explicou Carvalho.

No início do mês, o secretário da Casa Civil do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido, disse que a autarquia era um “instrumento de polícia política”.

Carvalho participou de seminário no Departamento de Economia da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da USP, organizado para homenagear a professora Elizabeth Farina, ex-presidente do Cade e ex-chefe do Departamento de Economia da FEA-USP, e atualmente presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica).

Segundo Carvalho, o caráter político que envolve o caso do cartel em São Paulo não influencia o procedimento da autarquia. “As questões políticas que envolveram o Cade, na nossa avaliação, não mudam nada a análise que o Cade normalmente faz dos processos. A análise é a mesma.”

O presidente do conselho reafirmou que os documentos objeto de busca e apreensão nas empresas investigadas continuam sendo confidenciais, conforme informou a RBA na reportagem Cade desmente governo de SP sobre liberação de documentos sigilosos.

“Esses documentos continuam confidenciais. E mesmo que eles transitem do Cade para outros órgãos de investigação, a tendência é que continuem confidenciais até o momento em que for feita a possível denúncia sobre os crimes que, porventura, existam nesses casos”, explicou.

Judiciário

“O governo de São Paulo tem acesso aos documentos que foram autorizados pelo juiz em São Bernardo do Campo, que, na verdade, tornou o processo público na 3ª Vara da Justiça Federal de São Bernardo do Campo. Esses documentos são os da leniência, que embasaram o pedido de busca, não os documentos apreendidos pela busca. É importante fazer essa separação”, disse Carvalho.

Em sentença do dia 12, o juiz Mascarenhas de Souza considerou procedente o pedido do estado de São Paulo para liberação dos autos, mas decretou o sigilo dos documentos buscados e apreendidos (pelo Cade) no processo.

“Para se ter acesso aos documentos apreendidos é necessário autorização judicial. Não é o Cade que está falando isso, é o Judiciário quem diz, a Justiça brasileira quem diz. Então, é injusto colocar nas costas do Cade essa responsabilidade de entregar ou não os documentos”, disse Carvalho, acrescentando que o órgão não tem “nenhum empecilho” a compartilhar os documentos com outros órgãos de investigação. “Desde que haja autorização judicial.”

O processo ainda está em fase “muito inicial”. “Não existe um prazo para que esse material seja analisado porque é uma série de documentos tanto físicos como eletrônicos, uma quantidade enorme de material.” Como parâmetros, Carvalho disse que houve casos em que essa análise no Cade demorou seis ou oito meses. Em outros casos, dois ou três meses. “Mas eu não gostaria de falar de um prazo específico, até para que não gere expectativas. O que posso dizer é que é um caso prioritário da superintendência geral.”

Carvalho informou que desconhece a informação sobre os requerimentos aprovados esta semana nas comissões de Infraestrutura e de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo para que ele compareça a uma oitiva sobre o cartel.

Ele afirmou também que não pode falar publicamente sobre o conteúdo das investigações. “Eu iria (à Assembleia Legislativaa) se fosse para explicar, em tese, como o Cade investiga cartéis, como são os procedimentos, como é a leniência, como funciona, o que ela dá de garantias a quem faz o acordo. Nesse sentido, sim, mas em outro não vejo a utilidade da minha presença, porque eu não vou poder falar nada do conteúdo.”

O economista Delfim Netto passou pela FEA antes do seminário. “Estou esperando que seja esclarecido”, disse, sobre o caso do cartel do Metrô e da CPTM. Sobre o fato de o governador Geraldo Alckmin dizer que quer esclarecer, mas não deixar claro de que maneira, respondeu apenas: “Isso é problema do governador”.