São Paulo – O dia de paralisação no transporte e na educação foi encerrado com manifestação diante de uma das entradas da Assembleia Legislativa, na zona sul de São Paulo. Ao mesmo tempo, no parlamento a preocupação era com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.501, que passa o controle da Sabesp ao setor privado. A oposição ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez manobras de obstrução, além de apresentar emenda para tirar o projeto da pauta. O objetivo é ganhar o máximo de tempo possível. O PL pode ser votado no plenário na próxima semana. A greve desta terça-feira (28) foi para protestar contra a política de privatizações do governo estadual, que pode não se limitar à Sabesp.

“A gente precisa estar atento a partir do dia 5”, disse o líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo, aos manifestantes. “O bicho vai pegar. Não vai ser uma luta fácil”, alertou o deputado. Ele também reagiu a uma declaração do governador de que o movimento grevista é político. “Político é o que eles estão fazendo, política neoliberal de entregar as empresas do estado”, acrescentou Fiorilo. Na próxima segunda-feira (4), termina o prazo regimental para a tramitação em regime de urgência. Com isso, a proposta pode ser votada a qualquer momento.

Resistência contra a privatização

“A maioria da Assembleia Legislativa e o governador bolsonarista acharam que iam entregar a Sabesp sem ter resistência popular”, afirmou o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim. “Pois aqui está  a demonstração de que o povo de São Paulo, os movimentos sociais, a sociedade organizada não aceitam esse processo de destruição dos serviços públicos no estado.”

“Vamos tentar fazer o máximo de obstrução”, lembrou a deputada Professora Bebel (PT). Ela citou também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9, que “flexibiliza” recursos da educação no estado, podendo reduzir em orçamento para o setor em 5%, ou algo próximo dos R$ 10 bilhões, segundo parlamentares. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia e foi incluído na pauta de amanhã (29). O relator é o deputado Carlos Cezar (PL). O passo seguinte é a votação em plenário.

Pronto para o plenário

Já o PL 1.501 passou em reunião conjunta das comissões na semana passada, uma manobra governista para agilizar ainda mais a tramitação, e está pronto para ser votado em plenário. O projeto entrou na Casa em 18 de outubro e tramitou em tempo recorde. Recebeu 173 emendas e quatro substitutivos contrários à desestatização. O relator, Barros Munhoz (PSDB), incluiu 26 emendas, e defendeu a proposta do governo estadual. Houve tentativas de oposição de retirar de pauta e até arquivar o projeto.

Eduardo Suplicy (PT) encampou a proposta dos sindicalistas de realizar um plebiscito oficial sobre a privatização. “Se ele (Tarcísio) aceitar uma medida como esta, ele estará respeitando a vontade maior da população.”