Judiciário x Legislativo

Para magistrados, Renan tenta intimidar autoridades

AMB divulga nota para repudiar declarações do presidente do Congresso sobre iniciativa do Judiciário

Jane de Araújo/Ag. Senado

Para magistrados, presidente do Senado, Renan Calheiros, põe em risco o combate à corrupção do Brasil

São Paulo – O episódio das escutas no Senado, como parte de uma operação da Polícia Federal, continua provocando desavenças entre Judiciário e Legislativo. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota para repudiar “veementemente” declarações ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), “ao desqualificar a Justiça de Primeiro Grau e, consequentemente, toda a magistratura nacional”.

Ao se pronunciar sobre a Operação Métis, realizada na semana passada, Renan criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes – chegou a chamá-lo de “chefete de polícia – e a PF, que segundo ele usaria “métodos fascistas” por ordem de um “juizeco de primeira instância”. Ele se referia a prisões de quatro policiais legislativos – por supostamente atrapalhar as investigações, ao fazer varreduras em residências de senadores – autorizadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal.

“A garantia do trabalho de juízes dentro de suas esferas de competência, como ocorreu no caso, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e qualquer obstrução a investigações de órgãos do Poder Judiciário constitui crime e representa um atentado às instituições democráticas”, afirma o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Para a entidade, a tentativa de Renan de desengavetar o Projeto de Lei (PLS) 280, sobre abuso de autoridade, é um exemplo de “ações incessantes, por diversos meios, de enfraquecer o Judiciário e põe em risco todo o combate à corrupção em curso no Brasil”. A ABM afirma que se trata de uma “clara manobra para intimidar autoridades na aplicação da lei penal em processos que envolvem investigados influentes”.