São Paulo – O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), comunicou hoje (12), por meio do Diário Oficial, a realização de audiência pública na segunda-feira (15) para discutir o Projeto de Lei 38, de 2015, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que extingue o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam).

A convocação, feita em cima da hora, pegou de surpresa especialmente servidores, que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos do Estado. “Queremos, sim, uma audiência pública. Mas que seja convocada com antecedência suficiente para que todas as pessoas diretamente afetadas possam ser avisadas a tempo de comparecer”, afirma Maurício Fonseca, presidente da Associação dos Servidores do Cepam.

Para ele, há uma clara intenção de esvaziamento do debate. “Convocar numa sexta-feira, quando os parlamentares estão desmobilizados, é o mesmo que impedir a mobilização ao mesmo tempo em que prevalece a ideia de que a Assembleia está cumprindo seu papel de ouvir a sociedade, que está sendo democrática”, critica.

Há ainda suspeitas de que a intenção é evitar que prefeitos, vereadores e seus representantes, muitos dos quais apoiam o governo, possam comparecer para pressionar contra o próprio projeto de Alckmin. “Uma iniciativa típica de uma assembleia submissa ao Executivo”, completa.

Com apoio da Frente Parlamentar, os servidores do Cepam protocolaram uma carta no gabinete de Capez, em que manifestam o descontentamento com uma convocação que fere princípios da publicidade e da razoabilidade que devem nortear o debate democrático.

Procurada, a assessoria do parlamentar não soube informar as razões da convocação em cima da hora. Já o cerimonial da Assembleia Legislativa explicou que não há no regimento regras quanto a prazos para convocações.

Gestão municipal

A extinção do Cepam, defendida por Alckmin como medida de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da administração direta e indireta do estado, preocupa também prefeitos e vereadores. Desde que a proposta de extinção veio à tona, no começo do ano, gestores já saíram em defesa da manutenção do órgão.

Em ofício encaminhado à associação de servidores, o prefeito de Duartina, Ênio Simão (PSDB), que foi vereador e presidente da Câmara por três mandatos e segue no terceiro como prefeito, relata que sempre recorreu ao Cepam para sanar dúvidas quanto às leis e os assuntos que envolvem a administração pública.

“Sempre recebi apoio jurídico eficaz e todos os procedimentos corretos foram indicados e orientados por este órgão. Gostaria de salientar que nos dias de hoje ainda realizo consultas e até mesmo audiências com toda assessoria jurídica do Cepam, e avalio que para aqueles que têm interesse em desenvolver uma política honesta e um trabalho ímpar junto à administração publica, o Cepam é de muita serventia (…) para que possamos desenvolver uma administração voltada para o interesse coletivo.”

O vereador Luis Fernando Viana Neves (PSD), presidente da Câmara Municipal de Tambaú, ressalta a importância das pesquisas e dos estudos, os quais embasam o planejamento de políticas públicas, além dos cursos e oficinas para a capacitação técnica de gestores e servidores municipais.

“A continuidade dos serviços do Cepam é de extrema relevância para os municípios e sua missão deve ser preservada para que permaneça servindo tecnicamente para o desenvolvimento da administração voltada aos interesses da cidadania.”

Também manifestaram apoio à manutenção do Cepam os prefeitos de Presidente Prudente, Descalvado, Tupã, Adamantina, Santa Rita do Passa Quatro, Macatuba, Guapiaçu, Tabatinga, Caconde e Presidente Epitácio. E as câmaras municipais de Embu Guaçu, Taquarivaí, Ibaté, Ilha Solteira, Garça, Birigui, Amparo, Poá, Bastos, São Carlos, Sarapuí, Botucatu e Santo André.