O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, acredita que será “fácil” defender o governo em representações por antecipação de campanha eleitorar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada a oposição protocolou no TSE uma representação contra o presidente Lula por suposta antecipação da campanha durante a sua viagem às obras de transposição do Rio São Francisco.

“Não há nenhum momento em que a atuação tenha sido sem causa administrativa. A inauguração e a fiscalização de obras são um evento administrativo, não vejo nenhum conteúdo eleitoral nesse processo. “Não é possível colocar o presidente numa redoma, ele tem uma exposição natural, seja ele ou a ministra Dilma Rousseff, que tem ação como coordenadora do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ou outros ministros.”

O novo advogado-geral avalia que “não se faz uma ação administrativa entre quatro paredes”, e os agentes públicos ficam expostos quando acompanham obras e inaugurações. Completou que é “ uma característica desse governo fazer acompanhamento direto das obras que são estratégias”.

“Todo agente público tem exposição política, pública, participa de eventos. Todos os governadores de situação e de oposição participam de eventos, inauguram suas obras”, ressaltou.

Câmara Superior

Adams ainda apoiou a sugestão do presidente Lula de criar uma espécie de câmara superior para decidir sobre a liberação de obras paradas por ações judiciais e criticou a insegurança jurídica a que esses grandes empreendimentos estão sujeitos.

“Quando falamos em fiscalização, não falamos só de tribunais de contas, temos o Ministério Público, os agentes econômicos. Existe um enorme arcabouço de controle  em relação ao gestor”, disse.

Ainda segundo o advogado-geral, a criação de um “fórum que junte os gestores e os responsáveis pelo controle” não depende de mudanças no texto da Constituição Federal.

Com informações da Agência Brasil