São Paulo – O Ministério Público de São Paulo protocolou hoje (19) ação em que pede o bloqueio dos bens e das aplicações financeiras de Hussain Aref Saab, ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da prefeitura de São Paulo, e familiares. Durante a maior parte da gestão Gilberto Kassab (PSD) na prefeitura da capital (entre 2005 e 2012), Saab foi o responsável pela liberação de empreendimentos imobiliários de médio e grande porte na cidade. Nesse período, adquiriu 106 imóveis e acumulou patrimônio de mais de R$ 50 milhões. Só foi afastado da administração após o suposto esquema ser denunciado pela imprensa.

Na ação cautelar, o promotor de Patrimônio Público e Social, Silvio Antonio Marques, pede o sequestro dos bens móveis e imóveis, aplicações financeiras e uma adega de vinhos de Aref. A ação também quer o bloqueio de bens da esposa, dos dois filhos de Aref e da empresa SB4 Patrimonial, de propriedade do ex-servidor da prefeitura. “Temos elementos para afirmar categoricamente que há desproporção entre o patrimônio e a renda (de Aref)”, disse Marques. A lista de bens de Aref, de acordo com apuração do MP, já aponta número superior aos 106 imóveis divulgados inicialmente pela imprensa.

Segundo o promotor, se a Justiça de São Paulo conceder liminar, em 30 dias a promotoria entrará com novo processo para transferir os bens de Aref e familiares em favor do município de São Paulo. Marques também requereu a nomeação de um administrador judicial para cuidar dos “frutos” dos bens, como aluguéis e rendimentos de aplicações. No mesmo prazo, o MP deve propor ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa.

Em pelo menos um caso de pagamento de propina a Aref para liberação de obra houve “prejuízo substancial ao patrimônio público”, mas o promotor não soube precisar o valor. Sem citar nomes, Marques relatou haver várias pessoas sendo investigadas por terem recebido ou se beneficiado com propina.

Shoppings na mira

O promotor Silvio Marques também anunciou para os próximos dias a instalação de cinco inquéritos civis para apurar denúncias de irregularidades e suposto pagamento de propina a funcionários da prefeitura para aprovação de projetos de shoppings da cidade. As ações vão investigar suposta improbidade administrativa de Aref e outros agentes públicos e as relações deles com a Brookfield Gestão de Empreendimentos, controladora de quatro dos empreendimentos. Serão investigadas obras de ampliação e compensação no entorno dos shoppings Higienópolis, Pátio Paulista, Vila Olímpia, West Plaza e Shopping Raposo. Os empreendimentos também serão investigados em âmbito criminal pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Durante as investigações preliminares quatro pessoas ouvidas pelo MP já denunciaram a cobrança de propina para liberação de obras. Três delas são ex-funcionários da Brookfield e um é prestador de serviços.