São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para tornar réus sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o grupo por omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro do ano passado.

A análise da denúncia ocorre em sessão da Primeira Turma do STF, em plenário virtual. O julgamento está prevista para durar até 20 de fevereiro. Restam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

De acordo com a PGR, os oficiais da PMDF conspiraram desde o final de 2022 em favor de um levante pró-Bolsonaro. Conforme a acusação, eles deixaram deliberadamente que os bolsonaristas invadissem e destruíssem as sedes dos Três Poderes, sem reação a contento do aparato policial.

Nesse sentido, se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, o grupo vai responder pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF. São eles:

Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;

Fábio Augusto Vieira (coronel), ex-comandante-geral da PMDF;

Jorge Eduardo Naime Barreto (coronel), ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

Paulo José Ferreira de Sousa (coronel), ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;

Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel), ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;

Flávio Silvestre de Alencar (major);

Rafael Pereira Martins (tenente).

Todos os sete estão presos preventivamente. Eles também foram suspensos das funções pública e tiveram seus bens bloqueados. Assim, em seu voto, Moraes também votou a favor da manutenção das prisões preventivas.

Omissão dolosa

Além disso, Moraes afirmou que “há significativos indícios de que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023″.

Ao mesmo tempo, o ministro negou hipótese da defesa dos acusados, que sustenta que houve um suposto “apagão de inteligência”. O que houve, segundo ele, foi uma “contaminação ideológica” por parte dos policiais de Brasília, apontando que os policiais agiram “dolosamente”, ou seja, intencionalmente.

“O contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três Poderes da República e contra o Regime Democrático”, escreveu o ministro.