Moraes determina que redes sociais enviem à PGR postagens de Bolsonaro contra eleições
Ministro enfatiza que liberdade de expressão é fundamento da democracia, mas não é direito absoluto e não pode ser usada para atacar o próprio regime democrático
Publicado 10/08/2023 - 17h51
São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou que as chamadas big techs, provedoras das redes sociais, enviem diretamente à PGR a íntegra das postagens nos perfis do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), STF, Forças Armadas, além de fotos e vídeos relacionados a esses temas.
A decisão – assinada dia 7, mas divulgada nesta quinta (10) – foi tomada no Inquérito (INQ) 4921, que apura autores intelectuais e instigadores dos atos terroristas contra o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional em 8 de janeiro deste ano. Acesse a íntegra da decisão.
A PGR pede que Facebook, Twitter, YouTube, Instagram, LinkedIn, Tik Tok e outras plataformas que informem se 244 denunciados/réus (listados em anexo à decisão) “eram ou são seguidores de Jair Messias Bolsonaro, e, caso não mais sejam, em qual data deixaram de segui-lo”.
Liberdade de expressão não é direito absoluto
As empresas devem informar ainda se essas pessoas compartilharam as postagens realizadas por Bolsonaro “que acaso tenham como temas fraude em eleição”. Ao conceder o pedido à PGR, Moraes enfatiza que “não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão”.
Desse modo, “não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la”, escreve o ministro. “O sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária que deverá ser sempre coibida à luz da práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral”.
Ataque continuou após 8/01
O ministro do STF salienta que tem “reiteradamente enfatizado” que a Constituição Federal não permite “a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
Especificamente para a Meta, Alexandre de Moraes pede que a rede social envie um vídeo em que Bolsonaro ataca o sistema eleitoral já depois do ataque terrorista de 8 de janeiro. No dia 10 daquele mês, o ex-presidente estava nos Estados Unidos quando postou no Facebook que “Lula não foi eleito pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.
Moraes anota ainda ser “imprescindível a realização das diligências requeridas pela PGR, inclusive com a relativização excepcional de garantias individuais, que não podem ser utilizadas como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
Leia mais:
Redes reprovam pressão de Tarcísio sobre Milton Leite para privatizar a Sabesp
