São Paulo – Em meio à tensão em torno dos debates sobre o PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/2020), duas horas de reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes da Casa, não definiram se a proposta será votada na sessão plenária desta terça-feira (2), marcada para começar às 18h. Segundo o relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), as negociações prosseguem.

Silva falou aos jornalistas na saída da residência oficial do presidente da Câmara. “Houve uma consulta aos partidos. A maioria dos presentes sinalizou uma posição favorável a votar hoje, mas ainda haverá conversas. Até o final da tarde, o presidente Arthur Lira vai consolidar uma posição para decidir se vota no dia de hoje”, disse. O PL 2630 está na pauta, mas não há margem de segurança nem a favor do texto, nem da oposição, que quer derrubá-lo.

“Muito trabalho em Brasília. Saindo agora da reunião de líderes. Até o final do dia devemos ter decisões. Diálogo e resiliência! PL 2630 Sim!”, postou o relator no Twitter.

Até o momento, segundo a Agência Câmara, mais de 100 parlamentares já estão inscritos para falar na sessão plenária.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que os deputados estão contando votos e defendeu a análise do texto ainda hoje. “Vamos fazer um movimento hoje à tarde para ampliar a possibilidade de votos nas bancadas que estão divididas. Não podemos nos acovardar e vamos para o voto”, disse o deputado em vídeo divulgado após a reunião com artistas.

O PL das Fake News cria a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Desse modo, impõe obrigações a redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

Liberdade de expressão?

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirma desde os ataques do 8 de janeiro que condutas que são crime na vida real não são admissíveis como normais nas redes. Portanto, racismo ou ameaças à vida de pessoas nas redes, por exemplo, devem ser consideradas condutas criminosas. E as empresas de big tech devem adotar medidas concretas para coibi-las ou responder por elas.

Ainda nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça em até cinco dias os presidentes das corporações Google, Meta, Spotify, além do site Brasil Paralelo por causa de anúncios disfarçados de informação jornalística contra o PL 2630, divulgados nos últimos dias.

A extrema direita bolsonarista e a bancada evangélica lideram a oposição ao texto, sob argumento de que o PL é “censura” contra liberdade de expressão.

O que o bolsonarismo defende, porém, é considerado violação da Constituição e crime pelo ministro Moraes. Segundo ele, “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

“O discurso de que se quer limitar a liberdade de expressão é uma narrativa construída pela extrema direita no mundo todo”, disse ele, em recente seminário.

Para o bolsonarismo, xingar o presidente da República, ameaçar autoridades e inventar mentiras que podem prejudicar a sociedade, como fake news sobre vacinas, são atos de “liberdade de expressão”.

Com Agência Câmara