Brasília – A polêmica sobre se o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), deve permanecer no cargo continua. Maranhão já avisou que não renuncia à prerrogativa de substituir o presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No início da tarde de hoje (17), parlamentares confirmaram uma proposta que está sendo negociada com apoio do Executivo para que ele continue como presidente em todas as solenidades e demais atos deliberativos, mas em troca repasse o comando das sessões do plenário para o 1º secretário, o deputado Beto Mansur (PRB-SP).

O acordo, que não foi fechado, teria a digital direta do presidente da República interino Michel Temer, que chamou as lideranças partidárias para discutir questões pertinentes à Câmara no seu gabinete, hoje. O presidente e sua equipe teriam demonstrado preocupação com a situação da Casa, diante do pouco conhecimento de Maranhão em relação às questões regimentais, o desgaste que ele obteve nos últimos dias junto aos colegas e o fraco desempenho que poderia apresentar, durante a votação de matérias polêmicas (e importantes para o governo) em plenário.

Além disso, a manutenção de Beto Mansur no cargo como uma espécie de “primeiro-ministro da Câmara”, de acordo com alguns parlamentares que trabalham com a possibilidade de essa proposta vir a ser concretizada, poderia ser uma forma de, ao deixar o comando das sessões, Maranhão ficar mais fácil de ser controlado (ou “aconselhado”) tanto pelo governo como pelos líderes. E, até, permitir a negociação antecipada de alguns atos, de forma a evitar que se envolva em novas trapalhadas.

Por outro lado, seria uma opção, para o deputado maranhense, de se livrar das ameaças e pressões que tem sofrido nos últimos tempos e continuar atuando como presidente interino.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, depois que Cunha foi afastado  pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Maranhão suspendeu a votação do impeachment pela Casa e, no dia seguinte, cancelou o ato. O parlamentar também foi ameaçado de ser expulso do partido que o abriga e é alvo de uma questão de ordem – que lideres do DEM, PSDB e PPS querem apresentar pedindo a sua saída.

Pressões por renúncia

Fora isso, o presidente interino tem sido pressionado a renunciar, uma vez que, se isso acontecer, poderão ser traçadas duas alternativas para a sua sucessão. Uma delas, é ser negociado um nome de consenso para a substituição de Cunha. A segunda é de, com a vacância de um cargo para substituir o deputado afastado (já que não haverá mais a figura do “vice-presidente”), ficará aberta a possibilidade de vir a ser antecipada uma eleição para a presidência da Casa, mesmo que seja em mandato tampão, até fevereiro do próximo ano – esta última alternativa, entretanto, ainda está em fase de avaliação por analistas legislativos.

Como se não bastasse, o deputado é citado em denúncias que estão sendo investigadas pelo Judiciário, inclusive na Operação Lava Jato.

A proposta para que as sessões sejam presididas por Beto Mansur está sendo estudada, mas o primeiro secretário, embora demonstre disposição em ajudar a Casa, se diz reticente em relação à saída do presidente interino. “Eu me disponho a ajudar, sim, mas não vejo possibilidade jurídica para o deputado Waldir Maranhão ser retirado da presidência da Câmara”, afirmou Mansur.

Mansur, parlamentar experiente e conhecido como exímio conhecedor do regimento interno da Câmara (ele já ocupou, inclusive, o cargo de corregedor da Casa), é da opinião que as bancadas deveriam dar um prazo até o final do mês para que Maranhão avaliasse sobre sua condição, porque acha que se for forçado algum afastamento, isso pode virar recurso junto ao STF com grandes possibilidades de ser acatado. “Qualquer judicialização é ruim para todos nós”, destacou.

Já o líder do PSB, Rogério Rosso (DF), é quem mais está fazendo o papel de conciliador na disputa, em meio à resistência de outros partidos para manter o presidente interino na cadeira. Rosso questionou o fato de as sessões da Câmara passarem a ficar paradas por conta desse imbróglio – o que provocaria mais desgaste para o país e, principalmente, para o Legislativo.

Ao mesmo tempo, é de Rosso a frase que deixou preocupados muitos colegas: “Se ele (Maranhão) presidir alguma sessão, não sei o que pode acontecer naquele plenário”.

Falta de controle

A frase referiu-se à sessão realizada no dia em que assumiu a cadeira de Cunha, na qual, sem saber como controlar os protestos dos parlamentares, o deputado encerrou os trabalhos imediatamente, fazendo com que fosse realizada uma sessão informal, presidida pela deputada Luiza Erundina (Rede-SP). Isso porque, conforme o regimento estabelece que, em caso extremo, de sessão que não conte com a presença de nenhum integrante da mesa diretora, o deputado com mais idade é quem deve ocupar a presidência.

A sessão improvisada não teve o poder de decisão ou votação sobre qualquer matéria. Tratou apenas de pronunciamentos parlamentares, mas serviu como um bom termômetro sobre como podem ser as atividades da Câmara daqui por diante.

“Vamos apresentar uma questão de ordem hoje mesmo, juntamente com o PSDB e o PPS, pedindo que seja declarado vago o cargo de presidente. Este homem não tem condições de conduzir os trabalhos nesta Casa”, disse o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

“Se o Eduardo Cunha está afastado e a possibilidade é de que o processo que tramita contra ele no STF pode demorar até seis meses para ser julgado, não poderemos ter um presidente interino até este período porque o interino, quando tiver de assumir de fato, o fará já próximo da nova eleição para a presidência. É mais lógico, tanto do ponto de vista jurídico como legislativo, que se autorize a realização de nova eleição”, argumentou Avelino.

De acordo com o líder do DEM, se a questão de ordem sobre o tema não for acolhida pelo presidente, terá de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), onde tramitará. E é lá que os deputados pretendem trabalhar para que seja aprovada. Caso a matéria seja rejeitada na CCJ, eles podem recorrer ainda junto ao STF.

Um longo caminho a ser traçado, portanto, cujas nuances começam a ser delineadas a partir de agora. Ou um caminho que pode ser suspenso, caso seja aceita a alternativa de passar o comando das sessões deliberativas para Beto Mansur. Que viraria uma espécie de “primeiro ministro” dentro do parlamento.