Brasília – O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), considerou que, “em termos gerais”, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira (8), ocorreu “da forma como o governo gostaria que ela fosse aprovada, salvo dois ou três pontos que foram acordo nosso com a oposição, sem nenhuma alteração drástica do que o governo tinha encaminhado”.

Na votação, não foi definido o valor do salário mínimo para 2011. Nesta quinta, ele é de R$ 510,00 e, segundo o relator do projeto da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), as lideranças e as centrais sindicais fizeram um acordo para retirar do texto a previsão de um reajuste para R$ 550 em 2011. Com isso, o valor do salário mínimo para o próximo ano deverá estar previsto no Orçamento a ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.

De acordo com o relator da LDO, o que importa, a partir de agora, é a manutenção de uma política de ganho real para o salário mínimo, extensiva aos aposentados, conforme emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), incluída no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado pelo Congresso.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Valdemir Moca (PMDB-MT) concorda com o senador Tião Viana a respeito do salário mínimo. Segundo ele, “a LDO garante o aumento real e, a partir daí, o novo valor será fruto de uma negociação entre o Executivo e as centrais sindicais “que representam legitimamente os interesses dos trabalhadores”.

Semestre positivo

Vacarezza avaliou o primeiro semestre como “bastante positivo para a Câmara, o povo brasileiro e o governo”, pois as principais medidas que o Executivo encaminhou à Casa foram aprovadas. “Evitamos que o clima eleitoral e o eleitoralismo prevalecessem na maioria das votações: perdemos uma votação importante, que foi a do fator previdenciário. O presidente vetou e a sociedade encarou bem o veto”, afirmou.

O deputado paulista ressaltou que o semestre foi concluído com a votação maciça de projetos na Câmara e no Senado e, finalmente, o da LDO, que ele também considerou ter sido aprovado da forma como o governo queria, “salvo dois ou três pontos que foram objeto de acordo com a oposição”.

Vacarezza falou também sobre a votação dos projetos do pré-sal. Disse que dos quatro itens do projeto, dois foram resolvidos – a capitalização da Petrobras e a Petro-sal -, votados pelas duas casas, com o primeiro já sancionado e o segundo a ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os outros dois estão em processo de votação na Câmara e no Senado – o sistema de partilha e o Fundo Social.

De acordo com o líder governista, “como não haverá leilão este ano, não haverá perda para o governo se o restante do pré-sal for aprovado depois das eleições”.

Para o segundo semestre, Vacarezza destacou que há três medidas provisórias importantes para serem votadas, entre elas as que tratam da Copa de 2014 no Brasil e das Olimpíadas de 2016, a desoneração de impostos da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e seus associados e a criação da autoridade que será responsável pela organização dos Jogos Olímpicos.

Entre as prioridades do primeiro semestre que não foram aprovadas, Vacarezza citou o projeto de banda larga nas escolas, mas disse que depois das eleições será retomada a pauta normal.