São Paulo – Em discurso durante a solenidade em que sancionou a nova Lei dos Royalties, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o país passa por “um processo de emancipação”. “Estamos implementando dois pactos: em saúde e educação, pedras fundamentais do processo. O que fica [da nova legislação] é tornar irreversível a superação das desigualdades neste país. Vamos assegurar um patamar de desenvolvimento similar ao dos países desenvolvidos.”

Ela explicou durante a cerimônia, hoje (9), no Palácio do Planalto, pensar numa perspectiva entre 35 a 50 anos. E ressaltou o aspecto simbólico da sanção: “Na semana da Independência, a lei que sancionamos tem o condão de assegurar a independência do país. Com educação de qualidade, os brasileiros serão mais independentes, livres e felizes.”

Para a presidenta, a questão vai muito além dos custos. “A educação é cara. Eu vou falar primeiro da educação. Ela é cara, é onerosa para os orçamentos públicos, mas não se pode economizar com ela, porque a sua ausência significa a vitória da ignorância, o que custa muito mais ao país, a sua população e a cada um de nós, especificamente.”

Dilma elogiou o que chamou de “sensibilidade e visão estratégica do Congresso”. Agradeceu também ao deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto na Câmara, cujo “esforço para construir o consenso foi decisivo”.

A nova lei prevê a destinação de 75% dos valores decorrentes dos royalties para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse será de R$ 770 milhões, ainda em 2013. O governo prevê que chegará a R$ 19,96 bilhões em 2022. Em dez anos, o valor total dos repasses será de R$ 112,25 bilhões.

A presidenta disse que as principais metas são instituir um sistema eficiente de creches, alfabetização na hora certa e educação em tempo integral. Segundo ela, para se chegar a níveis altos na área da educação, o país precisa valorizar os professores, fazendo com que sejam mais bem pagos e respeitados, “para terem autoestima elevada e se valorizar o trabalho de alfabetização”. Citando o educador norte-americano Derek Bok, declarou que a educação de qualidade custa caro, mas que a alternativa a ela é a ignorância.

Dilma Rousseff disse, porém, que o Brasil precisa evitar “a maldição do petróleo, que faz com que os países ricos no minério tenham populações pobres”. Antes, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lembrou que “o Brasil está se tornando uma potência petrolífera tardia”, e, por isso, segundo ele, tem como evitar equívocos de outras nações ricas em petróleo. “Não podemos repetir os erros de outros países ricos em petróleo como Nigéria, Iraque, Irã, Arábia Saudita. Não podemos deixar o país se tornar o país de uma economia parasitária.”

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comemorou a sanção da lei e ressaltou a importância do Sistema único de Saúde (SUS). Ele falou da importância da sanção da nova legislação para financiar o sistema. “O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes a oferecer desde vacina até cirurgia de olhos. Desde 2007, quando arrancaram a CPMF, uma nova fonte de recursos tinha que aparecer para a saúde”, disse. A presidenta concordou: “O SUS é umas das melhores propostas para a saúde no mundo”.