São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) validou, por unanimidade, o acordo judicial celebrado entre o Ministério Público e a Bancoop. A decisão responde a uma ação civil pública movida pelo próprio MP contra a cooperativa. Representa, também, rejeição ao pleito de algumas associações de cooperados que pretendiam anular o acordo. O entendimento da 10ª Câmara do TJ ocorreu na terça-feira (13) e confirma o veredicto anterior, do juiz da 37ª Vara Civil da capital, que havia homologado o acordo judicial celebrado em 2009.

Para o advogado Pedro Dallari, a decisão é definitiva e extremamente positiva. “Demonstra que a Justiça reconhece a total validade das cláusulas do acordo, que versam inclusive sobre um conjunto de práticas adotadas pela cooperativa desde 2006, e que vem dando a solução para centenas de cooperados”, disse o advogado.

A decisão do TJ determinou, ainda, que as obrigações da Bancoop decorrentes da ação civil pública, já indicadas justamente no acordo judicial, terão de ser satisfeitas pela cooperativa, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop, isto é, de os dirigentes da cooperativa responderem por essas obrigações. Segundo Dallari, a medida não preocupa. “Antes mesmo da validação definitiva do acordo judicial, a Bancoop já vinha dando pleno cumprimento à maior parte de suas cláusulas, e será perfeitamente possível atendê-lo integralmente”, explica o advogado.

No que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica da cooperativa, que havia sido rejeitada pelo juiz de primeira instância, a determinação do TJ é a de que os diretores podem ser responsabilizados – no que se refere medidas apontadas na ação civil pública –, caso seja comprovado que, individualmente, causaram algum dano aos cooperados.

O jornal “O Estado de S. Paulo” publicou reportagem segundo a qual a “decisão ameaça petistas”. O texto associa o assunto à pré-campanha do petista Fernando Haddad à prefeitura paulistana – mencionando o deputado federal Ricardo Berzoini e o tesoureiro do PT, João Vaccari, como cotados para serem coordenadores e tesoureiro de Haddad –, mas não informa que a decisão homologa o acordo feito em 2009.

O blog Verdade Bancoop, mantido por um grupo de integrantes da cooperativa, aponta a manchete como uma tentativa de polemizar a questão e provocar uma onda de dúvidas. “Estamos em 2012, ano de eleições municipais, e este é o motivo perfeito para fazer novamente uso eleitoral do caso”, diz um dos textos, postado hoje (14).