São Paulo – Um inquérito que investiga a atuação dos militares nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro indicou falhas de órgãos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O relatório sigiloso apontou “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial. Também alegou que caberia ao Departamento de Segurança Presidencial (DSeg) “acionar o deslocamento” da tropa de choque do Exército para proteger o Palácio do Planalto, que foi depredado por bolsonaristas.

O documento obtido pela Folha de S.Paulo e divulgado nesta segunda-feira (31) livrou as tropas de culpa pela invasão. Concluiu, por outro lado, que se houvesse planejamento “adequado” no início do governo do presidente Lula (PT), o episódio poderia ter sido evitado ou minimizado.

No entanto, os dois órgãos do GSI que, segundo os próprios militares, falharam na ocasião, ainda eram comandados por oficiais que haviam sido indicados pelo ex-chefe da Pasta, general Augusto Heleno. A Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial era comandada à época pelo general Carlos Feitosa Rodrigues. Do mesmo modo, o DSeg estava sob chefia do coronel Wanderli Baptista da Silva Junior.

Feitosa chegou ao cargo em 2021 e ainda não havia sido trocado até oito de janeiro pelo novo ministro do GSI, Gonçalves Dias, que pediu demissão em abril após ser flagrado no Palácio no dia da invasão. Wanderli também havia sido nomeado por Heleno e mantido por Gonçalves Dias até aquela data. Ele ficava diretamente abaixo de Feitosa na estrutura interna do GSI.

Invasão evitável

O Exército finalizou o inquérito em 2 de março e recebeu uma complementação no dia 14. E foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o ministro decidiu que os militares envolvidos no 8 de janeiro serão processados e julgados pelo próprio tribunal, e não pela Justiça Militar.

De acordo com a apuração, “resta evidente” que “o planejamento, o acionamento e o emprego” de militares “no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências” cabe à secretaria comandada por Feitosa.

O documento cita ainda que apenas um pelotão, com 36 homens, foi enviado pelo Comando Militar do Planalto por volta das 12h do dia 8 de janeiro, quando já havia mobilização de bolsonaristas em Brasília. No dia 31 de julho de 2022, quando Bolsonaro convocou manifestações contra o STF, havia 110 militares no Planalto.

“Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito”, diz o inquérito. “Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos”, emenda.

Responsabilidades

O texto cita ainda que “devido a uma previsão de ‘normalidade’ por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] — que não se verificou na realidade —, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos”.

“Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações”, afirma.