São Paulo – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixou claro que a reforma tributária, ainda que fatiada, deve ser uma das prioridades do governo da presidenta Dilma Rousseff no segundo semestre deste ano. A jornalistas em Florianópolis (SC), ela fez um balanço dos primeiros seis meses de governo e enumerou os pontos contemplados na proposta de mudanças no sistema de cobrança de impostos no país.

A expectativa do Executivo é formular as mudanças nos próximos meses. Entre as medidas em estudo estão o fim da possibilidade de redução e de isenção do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) com o intuito de atrair empresas. A medida visa a impedir a guerra fiscal entre estados em disputa por grandes empresas. O objetivo final seria criar uma alíquota única, chamada de ICMS interestadual, o que simplificaria a estrutura tributária do país.

“Também iremos criar dois fundos de compensação para quem for prejudicado com a reforma. O fundo de compensação do ICMS e o fundo de desenvolvimento regional”, disse. Os “prejudicados” seriam estados e municípios que tivessem arrecadação reduzida pelas mudanças.

Em relação à desoneração da folha de pagamento, Ideli não entrou em detalhes. A medida discutida entre os ministérios da Fazenda e da Previdência Social envolve retirar ou reduzir a contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A perda de receita seria compensada por outro tributo, mas o modelo não tem ainda consenso entre as pastas.

Discute-se a possibilidade de tributação sobre o lucro das empresas, ou a criação de uma nova forma de imposto sobre o cheque – a exemplo de como funcionava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. Por ainda haver temores de perdas por parte do INSS, a medida deve ser adiada.

Permeável

Na mesma entrevista, Ideli falou ainda sobre os riscos de a crise econômica pela qual passam países a Grécia e os Estados Unidos atingir o Brasil. Ela sustenta que o país está forte e protegido em boa situação, mas não é “impermeável”. Por isso, o governo acompanha com atenção as negociações entre o presidente norte-americano e o Congresso do país para elevar o teto da dívida pública. “Há uma permanente vigília da equipe econômica para tomar as medidas necessárias”, afirmou a ministra.

A Casa Branca busca acordo com a oposição republicana até dia 2 de agosto. Atualmente o limite de endividamento é de US$ 14,3 trilhões, equivalente a mais de 90% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um ano. Caso a expansão do limite não seja garantida, os EUA não teriam condições de rolar a dívida com vencimento no início do próximo mês.

Com informações da Reuters