Brasília – O governo da presidenta Dilma Rousseff não tem, no momento, nenhum plano de mudança para a área da Previdência Social, disse nesta quarta-feira f(16) o ministro da pasta, Garibaldi Alves Filho. A expectativa dentro do governo, segundo o ministro, é a aprovação da proposta que tramita na Câmara dos Deputados de criação do Fundo de Previdência Complementar para o Servidor Público.

A tendência é de que a adesão vá acontecer só pelos novos servidores que forem sendo contratados, na medida em que outros se aposentarem e forem feitos concursos, previu Garibaldi. O ministro comentou o assunto depois de participar da instalação do seminário O Futuro da Previdência no Brasil.

No encontro, que vai até esta quinta-feira (17), o debate é sobre o fortalecimento das contas da Previdência e a melhoria dos serviços em função das necessidades do futuro. Garibaldi lembrou a importância da Previdência no processo de distribuição de renda. “Isso (o pagamento dos benefícios previdenciários) permite que 23 milhões de pessoas vivam atualmente fora da condição de pobreza”, disse.

Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 10% da população brasileira, hoje, têm acima de 60 anos de idade e, em 2050, a proporção vai subir para 30%, por isso “o sistema precisa ir se aperfeiçoando para ter condições de fazer a cobertura futura”.

A redução da taxa de fecundidade, a tendência de escolha, pelos casais, de um número menor de filhos na sociedade brasileira atual e o envelhecimento da população, com o aumento da expectativa de vida, já são indicadores da necessidade de serem implementadas mudanças no sistema previdenciário, segundo o ministro.

Na opinião do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochman, disse que “não há modelos de Previdência Social que possam ser seguidos pelo Brasil, pois a experiência dos outros países é muito diversa e mutante a cada década, de acordo com a situação de cada local”. Para ele, o país precisa promover discussões de como manter o sistema viável.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) avaliou que a área econômica precisa trabalhar em harmonia com o Ministério da Previdência para tentar mudar a “imagem da Previdência Social, manchada por (grande quantidade de) ações (que tramitam) na Justiça e pela deficiência de serviços”. Para o parlamentar, medidas como os planos para a instalação de mais de 700 agências em todo o país, a melhora no atendimento da perícia médica e a contratação de mais servidores deverão “contribuir para que a Previdência pública seja mais respeitada”.

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, lembrou que sempre que se pensar em mudança na Previdência oficial “deve-se respeitar os contratos de trabalho já firmados, o direito adquirido, que não podem ser rasgados”. Franco entende que quaisquer mudanças que sejam feitas devem ter como foco as situações futuras.

Fonte: Agência Brasil