São Paulo – Portaria publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, autoriza o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para dar suporte à Polícia Federal nos conflito agrário envolvendo indígenas e fazendeiros, no sul da Bahia. A Força Nacional deverá permanecer no estado por 90 dias.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a disputa se dá em torno de uma área historicamente ocupada pela etnia Pataxó Hã Hã Hãe,  na região dos municípios de Pau-Brasil, Itajú do Colônia e Camacan, e tem sido palco de constantes conflitos pelas terras do Posto Indígena Caramuru Catarina Paraguaçu. 

A região chegou a ser demarcada como reserva indígena, na década de 1930, mas foi incluída depois num programa de arrendamento de terras promovido pelo governo estadual. Em 1982, lideranças indígenas decidiram retomar o território, com ocupações que levaram à morte de 30 manifestantes. 

De acordo com dados do Cimi, os índios retomaram, até dezembro de 2011, cerca de 18 mil dos 54 mil hectares do terreno. De janeiro a abril deste ano, foram realizadas 70 reocupações.

Com as recentes ocupações, as comunidades indígenas pretendem pressionar a Justiça brasileira a julgar a ação que contesta o título de posse dado aos 400 fazendeiros que ocupam o território. O processo foi iniciado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em 1982, e pede a anulação dos títulos de posse concedidos aos fazendeiros. Até hoje a ação não foi julgada.

Para Carlos José Ferreira dos Santos, coordenador da Escola Estadual Indígena Tupinambá de Olivença, cabe à Justiça uma decisão imediata sobre a questão. “Somente com a manutenção desse julgamento a justiça será feita e a situação irá se acalmar. Em grande parte, o conflito se dá pela demora no julgamento da nulidade dos títulos emitidos irregularmente sobre as terras indígenas Pataxó Hã Hã Hãe”, afirma.