São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados às 14h desta terça-feira (28). Dino falará das ações em relação aos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília, quando uma multidão de bolsonaristas atacou a Praça dos Três Poderes.

O requerimento para o convite é de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Deputados da oposição – Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) – pediam uma convocação. Queriam transformar a presença do chefe da pasta mais atuante do início do governo Lula em palanque bolsonarista. Mas prevaleceu o caráter de convite. A presença do ministro é considerada um teste pelo Planalto, que ainda não mediu se tem ou não maioria na CCJ, comandada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).

Flávio Dino fará um balanço dos primeiros meses de atuação à frente do ministério. Já no dia 11 de abril, Dino terá outro embate, na Comissão de Segurança Pública, presidida pelo bolsonarista Sanderson (PL-RS). Apesar de ser esperada pressão da oposição sobre o ministro, na CCJ, Flávio Dino também terá oportunidade de esclarecer a política de controle de armas do governo federal.

Relatará também os objetivos de sua recente reunião com lideranças comunitárias do Rio de Janeiro, no Complexo da Maré. Na ocasião, “bandidos da política transformaram isso numa reunião com o Comando Vermelho”, criticou Flávio Dino em entrevista à TVT, sem mencionar o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho 03 do ex-presidente foi um dos disseminadores de postagens que acabaram desmontadas por agências de checagem.

Armas, ódio e fascismo

Em fevereiro, portaria do Ministério da Justiça determinou que proprietários de armas de fogo devem obrigatoriamente recadastrar os equipamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, até 2 de abril. Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou a posse e porte de armas e não se sabe qual é a real situação atual no país.

No dia 10 de março, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu em fevereiro todos os processos contra decreto de Lula que restringe a aquisição de armamentos.

Já no episódio do Rio de Janeiro, de acordo com o Estadão, Dino foi à comunidade a convite da ONG Redes da Maré, onde participou do lançamento da 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré.

O deputado Rubens Pereira Júnior criticou a suposição de que ir à comunidade significava encontrar facções. Para o parlamentar, “alguns consideram que os que vivem nessas regiões são ‘bandidos’, em indiscretíssima manifestação de ódio social e racial”, disse o petista, segundo a Agência Câmara.