Brasília – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ex-juiz federal e que foi o primeiro secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2005, afirmou ontem (29) que recentes comportamentos de setores do Judiciário contrariam a voz das ruas, o que, a seu ver,  constitui “Estado de exceção”. Ele participou do seminário Estado de Direito ou Estado de Exceção?, na Universidade de Brasília (UnB).

Sem citar nomes, Dino disse que o Judiciário só se justifica na medida em que seja o máximo possível suprapartidário. “Nós só nos submetemos a esse arbitramento se acreditarmos o máximo possível na imparcialidade deste cidadão que passa a julgar. Só que atualmente, o Judiciário, que deveria ser técnico e ter decisões baseadas em questões técnicas, se tornou um artefato a mais da civilização do espetáculo”, criticou. 

Dino afirmou que muito se fala que nunca houve combate à corrupção no país antes da Operação Lava Jato, mas citou os anos, em 1992 e 1993 anos em que ocorreram, respectivamente, o impeachment de Fernando Collor e o chamado caso dos anões do orçamento.

“Na época os políticos de esquerda diziam: ‘se existem corruptos, então existem corruptores’, e que tentou-se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as relações de grandes empreiteiros com políticos, mas a CPI não andou e ninguém foi punido. “Agora estes corruptores estão sendo pegos”, disse. Mas de acordo com Dino, “infelizmente, passados todos estes anos, corre-se risco semelhante com a delação premiada, que virou instrumento de proteção seletiva, em vez de combate à impunidade”.

O governador maranhense disse ainda que na democracia “o Judiciário julga casos”. Já no Estado de exceção “o Judiciário vira lutador por causas e assim, deixa de cumprir seu papel num Estado de Direito”. “A armadilha grande é que quem critica a Lava Jato, para a grande maioria da população, é visto como defensor da corrupção.”

Consenso das elites

Dino disse considerar que a atual crise política do país resulta da contradição entre anseios populares, da classe trabalhadora e os setores dominantes. “Neste momento o consenso das elites é no sentido de evitar a contradição que se reflete nos anseios do povo. Por isso que a bandeira das ‘Diretas Já’ é a mais correta.”

Na opinião do maranhense, “não devemos só ter discussões reativas contra as reformas que estão sendo propostas e sim, dizer o que queremos. O que estas reformas podem conter para melhorar nossos direitos”.

Numa última crítica ao sistema de Justiça, Dino observou que como o poder Judiciário não tem representantes eleitos por voto popular, carrega um déficit de legitimação democrática e só consegue recompor essa legitimação democrática na medida em que seja fiel às leis e à Constituição, “caso contrário fará o exercício arbitrário das próprias razões, cada um exercendo de modo ilimitado a sua subjetividade”.

O seminário foi promovido conjuntamente pelas bancadas do PT no Senado e na Câmara, pela Fundação Perseu Abramo e pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia.