Decisão do TSE torna 4 ex-governadores inelegíveis
Cassados pela Justiça Eleitoral, ex-chefes do Executivo estaduais devem ser barrados
Publicado 18/06/2010 - 14h29
Quando receberam as assinaturas do projeto de iniciativa popular, deputados posaram para foto entre ativistas, com faixas e festa (Foto: Janine Moares/Agência Câmara)
São Paulo – A decisão tomada na quinta-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estender o projeto Ficha Limpa, sancionado no início de junho, pode atingir diretamente quatro ex-governadores. O TSE definiu que a inelegibilidade de cidadãos condenados criminalmente em cortes colegiadas vale para este ano e para sentenças proferidas antes da sanção da lei.
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Dentre os nomes ameaçados está Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba, que perdeu o mandato em fevereiro do ano passado acusado de distribuição de cheques para eleitores em um esquema. Outros nomes que figuram na lista são o do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e de Marcelo Miranda (PMDB), ex-governador do Tocantins.
O maranhense, acusado de abuso de poder político e econômico, foi sucedido por Roseana Sarney (PMDB) – segunda colocada nas eleições. Miranda perdeu o mandato por abuso de poder político, acusado de distribuir 80 mil óculos durante o governo.
Também são afetados os políticos que renunciaram para escapar de uma cassação, caso do ex-senador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB). Na ocasião, ele e o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, negociavam partilha de R$ 2,2 milhões.
OAB comemora
A medida foi comemorada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante: “Não faria sentido algum para a compreensão do texto da lei caso fosse permitido que as pessoas que têm condenações judiciais pudessem concorrer ao próximo pleito eleitoral”.
Coordenada pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), a lei nasceu de iniciativa popular e teve mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores em todo o Brasil.
Com informações da Agência Brasil