São Paulo – O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou “lastimável” a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa do projeto que recupera o número de salários mínimos que o aposentado tinha quando obteve o benefício. A proposta foi aprovada na quarta-feira (16) na Câmara, mas ainda depende de parecer da Comissão de Finanças e Tributação.

“Não é sustentável um país pagar R$ 80 milhões por uma conta desse tipo. Vamos segurar (a discussão) para depois das eleições”, disse.

Outra proposta também deverá ficar para depois de outubro: a que trata do fator previdenciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o fim do fator previdenciário, e o governo está disposto a encontrar uma alternativa de consenso para a proposta, diante das ameaças da oposição de derrubar o veto.

“Existe interesse do governo em substituir o fator previdenciário, para não estimular as aposentadorias precoces”, comentou. Entre as propostas que poderão entrar em discussão está a do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que defende o chamado 85/95: O fator previdenciário fica extinto quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85 para a mulher e 95 para o homem.

O projeto

O Projeto de Lei 4434/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício. A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social.

Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício.

Há uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

O governo votou contra, e o texto será rediscutido em Plenário. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou que vai pedir regime de urgência para a votação. Se a medida foi aceita por um terço dos deputados, um terço dos líderes ou dois terços dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta.

A proposta já foi aprovada  pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas ainda não há parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá apresentar sua posição quando da votação da matéria pelo Plenário. A CCJ discutiu apenas a constitucionalidade do projeto.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara