São Paulo – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de vínculo entre as investigações envolvendo o ex-deputado federal Roberto Jefferson e a tentativa frustrada de golpe no dia 8 de janeiro do ano passado. Naquele dia, as sedes dos três poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Desde junho de 2022, Jefferson é réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Ele foi denunciado pela PGR, na época, após análise de pelo menos sete declarações. Nelas, o ex-parlamentar incitava uma invasão ao Senado e desferia ataques contra membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A denúncia foi acolhida pelo STF, mas o caso foi enviado para a Justiça Federal no Distrito Federal.

No ano passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes argumentou que as investigações que levaram ao reconhecimento da denúncia contra o político tinham relação com a tentativa de golpe. O magistrado então solicitou a análise da PGR sobre o caso. Em nova manifestação, encaminhada nessa quinta-feira (18), Gonet observou, contudo, que os fatos imputados ao réu “podem ser vistos como elo relevante nessa engrenagem que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023”, destacou.

Ataques contra instituições

De acordo com o procurador-geral, a conexão desse caso com as investigações sobre o ataque à democracia se fortalece também pelo fato de que Jefferson utilizou parte da estrutura partidária financeira do PTB, bancada pelo União Brasil, para fragilizar as instituições da República. “Ter formulado publicamente tórpidos ataques verbais contra instituições centrais da República democrática, num esforço que a visão deste momento permite situar como estratégia dirigida a fomentar movimento de rompimento condenável da ordem política”, explicou na manifestação.

Com a devolutiva, o ministro do STF submeteu ao plenário a análise da manutenção da competência da Corte para dar andamento ao processo ligado a Jefferson. A decisão deve sair apenas após 1º de fevereiro, na volta do recesso do Judiciário. Para o PGR, “há motivos bastantes” para que seja estabelecida a competência do Supremo para o julgamento do ex-deputado.

Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022 por oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. Na ocasião, ele atacou policiais federais com granadas e tiros de fuzil. No final do ano passado, a defesa do ex-deputado pediu a soltura dele, que está internado desde março de 2023 em um hospital particular no Rio de Janeiro. No entanto, a solicitação foi negada pelo ministro do STF por não haver “qualquer alteração” nos fatos que justifiquem a libertação do político.

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