São Paulo – Os leilões para a concessão dos aeroportos de Brasília e de Guarulhos e Viracopos, ambos no estado de São Paulo, devem ocorrer até o final de janeiro, segundo informou nesta quinta-feira (8) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O projeto de concessão agrega acordo que contempla reivindicações dos trabalhadores, como estabilidade no emprego antes e depois da transição.

Na última quarta (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) tornou público o relatório que permitirá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicar o edital na próxima semana. O governo pode realizar o leilão 45 dias depois. Segundo Miriam, o modelo de concessão foi concluído em dois meses. “Foi um tempo recorde para moldagem. Um trabalho de enorme parceria com o TCU, que fez uma análise bastante ágil, em parceria com o governo federal.”

O modelo proposto pelo governo prevê que as empresas vencedoras dos leilões criem Sociedades de Propósito Específico (SPE) para administrar os três aeroportos. A Infraero terá entre 45% e 49% de participação acionária em cada uma das três SPE.

O relatório do TCU determinou o aumento do lance mínimo do leilão. Para o Aeroporto de Brasília, deve ser de R$ 761 milhões, 907% maior que o valor proposto pelo governo nos estudos técnicos – R$ 75,5 milhões. Para Guarulhos, a outorga é 66% maior que os R$ 2,292 propostos, ficando em R$ 3,811 bilhões. Para Viracopos, passa de R$ 521 milhões para R$ 1,739 bilhão, 234% a mais.

Após a publicação do edital, a iniciativa privada vai concorrer pelo comando dos aeroportos. Atualmente, a Infraero administra 66 grandes terminais brasileiros. Com a concessão, a estatal terá 49% do comando dos três terminais em questão. Representantes das categorias profissionais do setor, como os aeroportuários e aeroviários fizeram várias manifestações nos aeroportos contra a privatização, alegando a possibilidade de sucateamento do sistema aéreo e prejuízo trabalhista.

Porém, em acordo assinado entre o governo federal e o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) nesta semana, foram garantidos cinco anos de estabilidade no emprego para os funcionários da Infraero, representação sindical no local de trabalho com a participação dos trabalhadores na comissão de transição, manutenção da data-base, coibição de mão de obra terceirizada, e outros pontos. Antes da mobilização, o texto de concessão contemplava somente o período de um ano de estabilidade.

Apesar do compromisso feito com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, o sindicato afirma que o acordo não representa rendição da categoria quanto à luta contra as concessões. “Esses documentos resultantes das negociações com o governo federal representam segurança para os trabalhadores da Infraero. A negociação foi transparente e o acordo pode ser o começo de uma nova etapa”, disse o presidente do Sina, Francisco Lemos.

O acordo coletivo de trabalho dos aeroportuários também foi firmado com a Infraero. O documento prevê limite de sete demissões por ano até 2018 (exceto justa causa ou a pedido do próprio funcionário), criação de comissão paritária para definir o Plano de Transferência dos empregados que permanecerem na estatal, programa de incentivo à transferência ou à aposentadoria dos empregados e outros.

Com informações da Agência Brasil