Brasília – O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A posse foi suspensa na manhã hoje (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã.

No despacho, o juiz ressalta a rapidez com que Catta Preta deferiu o pedido de liminar e que a decisão foi, no mínimo, imprudente. “A decisão questionada, tomada em juízo de cognição sumaríssima, em momento de sensível clamor social, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, visto que agrava, ainda mais a crise política, de governabilidade e de credibilidade, com inegável impacto no panorama econômico do país”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.

A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula.

Argumento da AGU

Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma.  “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.

Outra liminar

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, também concedeu hoje liminar sustando a posse de Lula. A ação foi movida por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho. 

Na decisão, a juíza diz que, ao nomear Lula ministro de estado, mesmo estando ele “sob investigação na Justiça Federal do Paraná”, a presidenta Dilma Rousseff teve “por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando ‘escolha de Juízo’, incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”.

Para a juíza, tal assertiva não foge à realidade, uma vez, segundo ela, “foi amplamente divulgado pela mídia nacional que a intenção da presidente da República, era, exatamente, ‘blindar'” o ex-presidente e “redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato” para o Supremo Tribunal Federal, uma vez que naquela Corte, sete dos 11 ministros atuantes foram indicados pelo partido do governo”.