São Paulo – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (5), por 437 votos a 34, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A sessão foi virtual. Como a Câmara voltou a mudar o texto aprovado, a proposta voltará ao Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou claro o clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo, e explicitou suas conhecidas desavenças com Paulo Guedes. “Vimos como o ministro da economia tratou a Casa e a minha pessoa, achando que a agressão nos deixaria em condição de submissão. A Câmara dos Deputados nunca será submissa a nenhum governo”, afirmou Maia. “A nossa tese de ajuda a estados e municípios prevaleceu.”

A principal polêmica da sessão se deu em função do artigo 8° do PLP, que previa congelamento de salários do funcionalismo público até dezembro de 2021, incluindo todas as categorias. Para a oposição, a medida, introduzida no Senado, foi considerada uma “capitulação” da Câmara aos senadores.

A oposição acusou o governo, e especificamente Paulo Guedes, de fazer “chantagem” ao condicionar a ajuda aos estados à proibição de reajustes salariais para servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

Devido à urgência de se aprovar a ajuda aos estados, em situação difícil diante da pandemia, inúmeros deputados, como o presidente da Câmara, e também da oposição, votaram a favor do projeto. A estratégia da oposição foi modificar o texto via destaques.

Após a aprovação do texto-base, os deputados retiraram do “congelamento” salarial as categorias que desempenham atividades no combate ao coronavírus, como profissionais de saúde, limpeza pública e assistência social, membros das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, bombeiros militares, agentes socioeducativos, policiais penais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, além de policiais civis e militares.

Também foi aprovado destaque prevendo que os valores a serem distribuídos aos estados sejam repassados proporcionalmente às necessidades de cada um no enfrentamento à pandemia. São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que pelo texto do Senado.

“Bolsonaro quer infecção”

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a aprovação do artigo 8° seria uma “rendição” ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “O Brasil está no epicentro da pandemia por responsabilidade de Bolsonaro.” De acordo com Correia, o presidente da República “incentiva” o alastramento da covid-19. “Parece que o governo quer fila, quer infecção. Precisaremos do Estado para a roda da economia girar”, disse.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), líder do partido na casa, também atacou Paulo Guedes. “Demoraram três semanas para começar a pagar o auxilio emergencial e ainda hoje há filas quilométricas para receber. Quem atrasou foi Guedes e o Senado, que capitulou a Paulo Guedes”, destacou.

O Senado decidirá o texto final. Segundo Fernanda, essa solução é resultado de uma “manobra” do governo federal junto ao Senado.

Jandira Feghali (PCdoB) ocupou o espaço para responsabilizar Bolsonaro por estimular aglomerações. Segundo ela, o governo está “sem estratégia, perdido, e vários estados querendo flexibilizar o isolamento. Essas mortes têm responsabilidade”, disse.

Em abril, Maia e Guedes protagonizaram um bate-boca por meio da mídia. De acordo com o deputado na ocasião, o ministro se notabilizou por passar informações falsas sobre a crise dos estados e municípios diante da pandemia. “Ele não é sério. Se fosse sério, não tentaria misturar a cabeça das pessoas”, afirmou o presidente da Câmara.